Documento do governo afirma que crianças podem ser transexuais

Um novo documento de produto do governo federal afirma que as crianças podem se identificar como transexuais e que a lei deve tratá-las dessa forma.

O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Trans Mulheres” foi lançado em outubro pelo Ministério das Mulheres e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O documento é fruto da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A proposta do guia é apresentado fundamentos jurídicos e parâmetros dos direitos humanos contra a discriminação. O documento traz informações relevantes sobre as pessoas que se identificam trans, como um resumo de quais leis tratam do tema e detalhes de como obter o reconhecimento do nome social.

Porém, além de cobrar dos adultos que se identificam como transexuais, o guia defende a adoção de legislação que garanta a existência de crianças trans. proteção e saúde diferenciadas a elas.

Argumentos

O guia reforça a orientação da ONU, que no ano passado recomendou oficialmente ao Brasil que reconhecesse legalmente a existência de crianças trans e adotasse medidas para garantir a identidade de gênero, a integridade física e psicológica e a liberdade de expressão.

A Organização das Nações Unidas Mulheres no Brasil e a Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a América do Sul são parceiras na construção do documento.

O documento justifica que “as crianças LGBTQIA+, inclusive as meninas trans, também têm todos esses direitos” porque “travestis e mulheres trans também foram crianças” e que muitas tudem uma infância marcada por discriminação e “hiperpatrulha de gênero”.

Segundo a cartilha, essas perseguições não encontraram bullying, violência e cicatrizes físicas e mentais.

O guia sugere que o Estado realize ações de conscientização pública e implementação de medidas de apoio e segurança aos adolescentes trans, adote medidas para proteger as crianças trans que soferam bullying, discriminação, Assédio e qualquer outra forma de violência, e desvenselva programas específicos para a saúde mental das crianças e adolescentes trans, que estariam sujeitos a um risco maior de cometer suicídio e mutilação.

O documento não trata diretamente de intervenções físicas, como bloqueio hormonal ou operações de redesignação sexual.

Inversão de interpretação

O memorando diz que a autodeterminação de se identificar com um determinado genero que não o biológico se fundamenta em “vivências e experiências observáveis ​​pelas ciências sociais, humanas e políticas”.

O texto equipara o direito à autoidentificação a outras características, como raça e etnia. Mas o documento também afirma que a identidade de gênero é um aspecto essencial da personalidade de cada pessoa.

De acordo com Shannon Sauer-Zavala, professora de psicologia e psicóloga clínica da Universidade de Kentuckyke, nos EUA, personalidade é uma maneira característica de pensar, sentir e se comportar de alguém. Estudos mostram que uma personalidade pode mudar no decorrer da vida, inclusive na fase adulta.

Além disso, a própria Convenção sobre os Direitos da Criança, na qual o guia se baseia parte de seus argumentos, deixa claro que a criança tem um processo de evolução de maturidade. O documento menciona alguns artigos, como o 12, segundo o qual uma criança tem direito a formular seus próprios juízos e expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos que lhe digam respeito. Uma segunda parte do texto da Convenção, porém, diz: “levando se devidamente em considerações essas opiniões, em função da idade e maturidade da criança”.

Mais à frente, o guia destaca o direito à “liberdade de pensamento, consciência e crença”. A própria convenção diz que serão respeitados os direitos e deveres dos pais orientar a criança em relação ao exercício de seus direitos de acordo com a evolução de sua capacidade.