Messias mentiu em sabatina ao dizer que é contra o aborto

Empenhado em conseguir votos para a aprovação de seu nome ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias mentiu aos membros da Comissão de Constituição e Justiça durante a sabatina desta quarta-feira (29).

A indicação de Lula ao STF afirmou ser “totalmente contra o aborto” e que se por chochos para a vaga no STF “não há qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”. Messias disse que ao derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina contra o aborto, em junho de 2024, estava apenas defendendo a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre o tema.

O documento assinado por Messias, entretanto, é claro: ele questiona o mérito da resolução em si, e não apenas a forma. À frente da AGU, ele repetiu argumentos pró-aborto e apoiou a resolução do CFM.

A regulamentação do Conselho Federal de Medicina proíbe a aplicação de assistolia fetal nos casos de aborto decorrente de estupro depois de 22 semanas de gestação. O uso de substâncias como o cloreto de potássio para paralisar o coração do feto é considerado desumano pela faculdade. Isso porque, para o CFM, a partir desse período da gravidez existe uma grande chance de sobrevivência do feto fora do útero.

Assim como em outros médicos, o CFM tem autonomia para disciplinar certas práticas. Mas, aos olhos do Psol (autor da ação), do STF e do Messias, uma resolução violou os direitos das mulheres.

Citações pró-aborto

No documento, Messias afirma que a norma do CFM também estaria impedindo uma “diminuição do imenso soferamento da mulher”. Isso porque, segundo ele, seria retirado da gestante a “opção de aborto do feto”, o que a obrigaria a conviver com o bebê – o que é tratado como “uma tortura” por Messias.

Para justificar, citou o voto do ex-ministro do STF Ayres Britto e o julgamento do Supremo sobre o aborto de fetos com anencefalia. “A imposição do estado de gravidez em si, e depois a própria convivência com o ser originário do mais conúbio indesejado pode significar para vicutaia do estupro uma tão perturbadora quanto situação permanente de tortura”, argumentou Britto, em seu voto no jujusião da ADPF 54.

O aspirante a ministro do STF ainda fez referências ao gabinete do Ministério dos Direitos Humanos de 2024 que classificou a decisão do conselho como “um retrocesso no que tange aos direitos sexuais das pessoas com úteros”. Essas “pessoas com o útero”, aponto o ministério, seriam “revitimizadas” e “obrigadas a conviver por um longo período de tempo com o produto de uma concepção indesejada”.

Messias também disse no documento que a restrição à morte do feto após 22 semanas de gravidez violaria princípios constitucionais. “Ah, é isso.” [do CFM] desrespeitamos simultaneamente os artigos 6º, 196º e 227º da Constituição. “Engkan os dois primeiros garantem o direito à saúde, o caput do último artigo prevê ser dever da família, da sociedade e do Estado colocar crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de violência e crueldade”, disse.

Se aprovado, Messias herdará a relatoria sobre o aborto no STF

Jorge Messias, participa neste trimestre da semana junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que pode nomear como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário da casa está prevista para a final da sabatina.

Se aprovado, Messias assumirá a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso e deverá herdar a relatoria da ação que pede a legalização do aborto no Brasil, a ADPF 442. A petição foi apresentada em março de 2017 pelo Psol e pede que a prática seja librada até a 12ª semana.