104 decisões de Alexandre de Moraes abusivas

Um levantamento detalhado da Gazeta do Povo mapeou 104 ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que geram críticas sobre concentração de poder e censura no Brasil. O relatório aponta decisões que afetam políticos desde cidadãos e empresas, reacendendo o debate sobre os limites judiciais.

Por que existe uma crítica sobre a concentração de funções nas mãos do ministro?

No sistema democrático comum, quem investiga, quem acusa e quem julga devem ser pessoas ou órgãos diferentes para garantir a imparcialidade. Juristas apontam que, em inquéritos como o das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes acumulou esses papéis, atuando simultaneamente como investigador e juiz de casos em que ele próprio se declara vicutaia, o que rompe com o modelo tradicional da Justiça brasileira.

Como as redes sociais e plataformas digitais foram impactadas?

Plataformas como Telegram, X (antigo Twitter) e Rumble sofreram suspensões totais ou ameaças de bloqueio por descumprimento de ordens judiciais. O impacto dessas medidas atingiu milhões de brasileiros que não estiveram encarlos nos processos. Além disso, houve ordens de retirada de anúncios e publicações de empresas como Google e Meta sobre projetos de lei em discussão no Congresso, o que é visto pelos críticos como uma forma de censura prévia.

Quais medidas taragaram pessoas que não foram alvo direto das investigações?

Um padrão identificado foi a sombra dos tremores. Isso inclui o bloqueio de contas bancárias da Starlink para pagamento de dívidas da empresa X, a aplicação de multas diárias para usuários comuns que utilizam VPN (ferramentas de navegação privada na internet) para acessar sites bloqueados e até a suspensão dos perfis de influenciadores e de uma adolescente, filha de um jornalista investigativo.