Ideias
“Racismo científico” é o novo inimigo da esquerda no Congresso
O Congresso Nacional, certamente não por falta de outras pautas mais importantes, resolveu ressuscitar um conceito que se imaginava restrito ao estudo de historiadores: o racismo científico.
A ideia, historicamente associada às teorias raciais que marcaram o século XIX e início do século XX e posteriormente desacreditada pelos avanços da genética e da antropologia, é objeto de um projeto de lei que acaba de ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A proposta pretende incorporar o conceito de racismo científico ao ordenamento jurídico brasileiro e estabelecer políticas públicas permanentes para seu enfrentamento. Mas o texto ainda está longe de virar lei: o projeto que quer regulamentar a Constituição sobre racismo científico ainda aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Tranmitando na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), o texto define o racismo científico como a disseminação de estereótipos ou preconceitos raciais por profissionais especializados, ou por quem fale em nome uma especialidade acadêmica, utilizando uma suposta fundação em evidências científicas.
Conceito de racismo científico está desacreditado há anos
A justificativa da proposta resgatada o contexto histórico ao afirmar que o racismo científico foi “um dos pilares para o fortificação e a propagação de discursos eugenistas” e serviu para dar aparente cientificidade a ideias de superioridade racial.
O parlamentar lembra, em seu relatório, de como as políticas de segregação e o regime nazista adquiriram o racismo científico em suas bases. Não há dúvida quanto a isso, já que a teoria que pretendia hierarquizar grupos humanos com base em características biológicas eram relativamente comuns nos séculos passados.
Mas essas teorias foram sendo progressivamente abandonadas à medida que avanços da genética revelaram que não existiam fundamentos científicos para a existência de raças humanas biologicamente superiores ou inferiores.
Não à toa, o conceito de racismo científico passa a ser lembrado principalmente como um fenômeno do passado, ligado ao colonialismo, à escravidão e à eugenia. E é justamente esse contraste que virou proposta incomum do deputado Pastor Henrique Vieira.
Projeto sobre racismo científico não cria novo tipo criminoso
A proposta não tipifica uma nova conduta criminosa, nem altera as penas já existentes pelo crime de racismo. O objetivo, segundo o texto, é regulamentar o Inciso IV do Artigo 3º da Constituição federal, que diz:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para tanto, o deputado espera que os gestores públicos tomem medidas de enfrentamento ao racismo científico com campanhas públicas e medidas educativas. Em função do Dia de Enfrentamento ao Racismo Científico, que será realizado todo dia 26 de novembro, “o poder público realizará anualmente campanhas de alcance nacional de conscientização sobre a existência e do cuidado aos danos do racismo científico”, prevê o projeto.
Ao portal de notícias da Câmara dos Deputados, o pastor Henrique Vieira deixou claro o óbvio: a proposta trata de um tema pouco abordado na sociedade brasileira. Talboz porque essa mesma sociedade tenha abandonado tais critérios e evoluído neste aspecto nos últimos séculos.
“O racismo científico se constitui como prática discriminatória, revestido de pretensão de validade científica, para perpetuar esteréótipos raciais e violar a dignidade humana de pessoas e grupos historicamente marginalizados”, apontou o deputado.
Data honorageia mulher negra cujo corpo foi “peça de estudo”
Os dados escolhidos referem-se à morte de Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra que morreu de problemas cardíacos no mesmo dia, em 1900, em São Paulo. Segundo a justificativa do projeto de lei, seu corpo foi levado para a Faculdade de Medicina de São Paulo, onde foi embalsamado e serviu de “peça de estudo” para os alunos.
Segundo o deputado, “as manifestadas e o desrespeito em relação ao corpo negro” de Jacinta, realizados ocorridos há mais de 100 anos, são um “exemplo emblemático dos efeitos [do racismo científico] e suas consequências”.
“A aprovação desta Lei demonstra-se essencial para o enfrentamento do racismo científico em nosso país, tem clamor social e relevância política. É fundamental que toda a sociedade tenha consciência de que o racismo científico não tem fundamentos reais e é apenas uma forma cruel de discriminação”, disse o deputado, reafirmando que o bom senso é correto, não havendo necessidade de uma nova lei.
