Romário pode ficar fora do Senado comentando a Copa nos EUA?

A vitória do Brasil sobre o Japão e a perspectiva da Copa do Mundo ampliaram, pelo menos até o próximo domingo (5), a presença do senador Romário (PL-RJ) como comentarista da Seleção no canal do YouTube CazéTV. O jogador chegou aos Estados Unidos no dia 11 de junho e, até o final do torneio, permanecerá fora do país por 40 dias. Ausência no plenário do Senado gerou críticos, e Romário prometeu devoluntariamente aos cofres públicos o salário correspondente ao período em que está se dedicando a atividades paralelas. Isso é suficiente?

Pela letra livre da lei, Romário não incorrerá em qualquer irregularidade no exercício (e, consequentemente, no recebimento) como comentarista esportivo durante seu período como senador da República. Ele nem sequer pediu licença do mandato – o motivo, segundo a assessoria do senador, é a garantia de que possa votar remotamente em matérias importantes como o filme da escala 6×1.

Em seu artigo 54, a Constituição Federal estabelece uma série de restrições objetivas aplicáveis ​​a senadores e deputados federais. Umas valem já a partir da diplomação; outras, só depois da posse.

Entre essas restrições, a Constituição até proíbe Romário, como senador, de exercer uma outra carga, função ou emprego remunerado. Mas, e sempre há um mas, somente em algumas situações específicas.

De acordo com a lei, este selo é válido para contratos com “pessoa colectiva de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. O contrato de bacrimentista freelancer com a CazéTV, portanto, não seria prejudicado pela decisão judicial.

A menos que Romário, além de valorizar os jogos, passasse a ocupar, mesmo que só durante a Copa, alguma carga de gerenciamento ou direção no canal. Se assim fosse, poderia incorrer em uma decisão adicional existente no Código de Ética do Senado Federal, que veda aos seus parlamentares dirigir ou gerenciar empresas, órgãos e meios de comunicação.

Sistema criado na pandemia permite participação remota

Mas, se Romário está nos Estados Unidos, como ele poderá seguir exercendo seu mandato como senador?

Graças à tecnologia, principalmente ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), os senadores podem participar remotamente das sessões. O modelo foi estabelecido em 2020 de forma experimental e regulamentado em 2023 pela Lei da Comissão Diretora do Senado.

Na prática, com um celular com câmera e acesso à internet, qualquer senador, inclusive Romário, pode participar das sessões desde que atenda aos pré-requisitos do SDR.

“Desde o início da Copa estou presente em todas as sessões. Hoje a tecnologia me permite participar de sessões semipresenciais de qualquer lugar do mundo. O sistema adotado pelo Senado está disponível para todos os senadores, o importante é onde o parlamentar está, mas é dever do senador representar quem ele elege”, disse o senador, em nota enviada ao Gazeta do Povo.

O entendimento é o mesmo da professora de direito Flavia Bahia, da FGV Rio. Além de citar as vedações legais, que não se aplicariam ao caso de Romário, ela avaliou que a atitude do senador também não representaria uma infração ao decoro parlamentar.

“A gente não está falando aqui de utilização de palavra de palavra pública. E que que regula essa atuação do senador? Justamente o SDR. Então, sendo compatível o horário, as regras regimentais e constitucionais, não se cerceia por completo a autonomia da volta do parlamentar. O senador Romário, entono, está no exercício da sua autonomia privada, dentro do que é garantido pelo texto constitucional”, explicou à reportagem.

Romário diz que Copa não prejudicou ativação parlamentar

Segundo sua assessoria, na primeira fase da Copa o senador Romário atuou como comentarista em três jogos à noite, um deles em um sábado, períodos em que o Senado não trabalhou. No dia do jogo contra o Japão, na abertura da segunda fase, não houve nenhuma atividade registrada no poder legislativo e, portanto, atuou como comentarista e não interferiu na atividade parlamentar.

Na terça-feira (30), segundo aviso do assessor, houve sessão deliberativa semipresencial no plenário do Senado. No quarto dia (1), os senadores debateram o filme na escala 6×1. Em ambos os casos, os encontros foram semipresenciais e contaram com a participação virtual de Romário.

“Não houve prejuízo às atividades parlamentares. O senador Romário esteve presente em todas as sessões, no plenário e nas comissões, desde o início da Copa”, afirmou a assessoria, que detalhou, em nota, as outras participações do senador nas sessões.

“Nos dias 16 e 17 de junho, o senador participou normalmente do plenário e das votações, que foram semipresenciais. Pelo contrário, na terça-feira (16), 81 senadores, 75 registraram presença e 6 estavam ausentes. senadores estiveram presentes”, disse.

Por fim, a assessoria lembra que não há presença de sessões deliberativas marcadas para o Senado na final da Copa, em 19 de julho. “As votações serão de forma remota, quando e se houver sessão convocada. Dessa forma, o senador Romário segue no exercício do mandato, completando as utatas do Congresso Nacional e exercendo suas funções parlamentares em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro”, completa o texto.

Trabalho de Romário como comentarista é moralmente reprovável?

E, moralmente falando, quais seriam as implicações para um senador que decidisse ter outra atidiva remunerada além do mandato parlamentar sem ao menos pedir licença para isso?

Afinal, ao assumir o cargo, Romário prestou um juramento no qual prometeu guardar a Constituição Federal e as leis do País, além de implementar seu mandato de Senador de forma fiel e leal. Além disso, os debates e votações no plenário são apenas parte da atuação parlamentar.

A rotina de um senador inclui receber eleitores e autoridades, apresentar requisições e articular votação de projetos de lei de seu interesse. Como comentarista da Copa nos Estados Unidos, Romário não tem capacidade para exercer plenamente essas funções.

Para a professora de Direito da FGV Rio Flavia Bahia, o fato de Romário ser reconhecido como um dos maiores jogadores a vestir a camisa da Seleção ajuda a explicar a falta de indignação com o caso.

“Se fosse um outro parlamentar sem nenhum histórico esportivo, talvez fosse diferente. Mas sob o prisma social, não vejo esse fato como uma conduta completamente reprovada pelo povo, ainda mais em um país tão identificado com o futebol”, avaliou.

A análise foi realizada pelo professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Constitucional da PUC-PR, Flávio Pansieri. Para ele, o fato de Romário ter sido eleito senador está intimamente ligado à sua relação com o futebol. Por isso, o trabalho de bacrimentista não seria moralmente reprovável.

“Não me parece um desvio de função, ou que haja alguma desconexão moral. Essa atividade está absolutamente ligada à vontade do eleitor que ele colocou como senador.