Projetos de proteção à criança avançam contra agenda LGBT

Preste atenção nos projetos que circulam pelas Assembleias Legislativas e você vai notar uma mudança na pauta conservadora sobre a educação. O tempo do debate em torno do “todos” fico para trás. A disputa, agora, é sobre uma questão muito mais urgente: quem decide o que seus filhos aprenderão na escola.

O debate sobre a linguagem neutra já representou mais da metade de todos os projetos contrários à agenda de gênero votados nos estados — 53,8% em 2020. Neste ano, cheguei a praticamente zero. Em compensação, uma em cada três propostas apresentadas nessa área em 2026 trata diretamente que é ensinado dentro da sala de aula.

A fonte desta radiografia é o Observatória, banco de dados mantido pela Agência Diadorim, organização de jornalismo engajada na promoção dos direitos LGBTQIA+. O estudo, divulgado no último dia 18, reuniu projetos de lei sobre o tema nas assembleias estaduais, na Câmara e no Senado.

A Observatória conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e da Embaixada dos Países Baixos. Os primeiros movimentos financeiros populares e organizações de esquerda. A segunda tem um histórico de patrocinar as causas identitárias no país.

A fonte, portanto, não é neutra. Mas os dados são públicos — e revelam como a direita está aprendendo uma lição.

“Censura escolar”

Os números caíram por si. Entre janeiro de 2019 e maio de 2026, o Observatório catalogou 1.339 projetos relacionados com projetos de identidade. Desse total, 577 foram classificados como contrários aos direitos LGBTQIA+.

E o mais interessante: o foco desses projetos mudou. Em 2025, 25% de todas as propostas entraram na categoria de plataforma de monitoramento de “censura escolar” (iniciativas que visam restringir conteúdos sobre gênero e ambiente educacional). Nos primeiros cinco meses de 2026, esse percentual chegou a 33,3%.

A guinada foi puxada principalmente pelas assembleias estaduais, que concentram 73% de toda a produção nessa área legislativa — quase três em cada quatro projetos.

Aviso e autorização

Os exemplos são concretos e vão além do que a Observatória registra. No Paraná, o deputado Gilson de Souza (PL) protocolou o PL 367/2026, garantindo aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero, tanto em escolas públicas quanto privadas. O projeto exige notificação prévia das famílias e autorização por escrito, sob pena de advertência, multa ou até cassação do alvará de função.

Em Belo Horizonte, a vereadora Flávia Borja (DC) também dirigiu o PL 439/2025 —desta vez no município. O texto dá às famílias o poder de veto sobre conteúdos de orientação sexual e diversas ministradas nas salas de aula. A proposta recebida parece rejeitada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, mas segue viva e ainda passa por outras duas comissões antes de ir ao plenário.

A história foi diferente em Santa Catarina. Em março, a deputada Ana Campagnolo (PL) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que colocou nas mãos das famílias uma decisão sobre o que os filhos assistem nas salas de aula. O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a Lei nº 19.776/2026 em abril. O mecanismo é o mesmo: aviso prévio obrigatório, concordância por escrito e punições para as escolas que descumprirem. A medida segue em vigor, mas já enfrente contestação judicial.

Aprovação Baixa

A taxa de aprovação deste tipo de projeto é próxima de zero. A própria Observatória não contabiliza nenhuma vitória legislativa nesta categoria entre 2019 e maio de 2026, mesmo com mais de cem propostas apresentadas (um dado que não incorpora, por razões que a plataforma não esclarece, a lei catarinense sancionada em abril).

Mas não se deve ler esse dado como um fracasso. É o resultado natural de um movimento que está em transição e que agora tenta, pela primeira vez, traduzir valores numa política pública concreta de proteção da criança.

É o que afirma uma educadora e pesquisadora Nove Borges, coautor do livro Corrupção da Linguagem, Corrupção do Caráter: Como o Ativismo Woke está Destruindo o Ocidente. Para ela, o baixo índice de aprovação dos projetos não é necessariamente um problema — e os derotras no plenário podem estar construindo algo mais duradouro do que aparentam.

“Parece-me que parte dessas iniciativas não foi concebida para virar lei, e sim para expor o perdão do Judiciário de substituir o Legislativo em temas que impactam diretamente as famílias, excluindo a população do processo decisório”, diz Nove.

“Toda vez que um governo local delibera dentro da sua autonomia e o Supremo derrubou a lei, a mensega se comunica sogina: no Brasil, certa decisão não pertence ao povo. Por esse angulos, a derota formal é victoria política”, completa.

“Uma família não pode ser controlada”

Mas Nove Borges vai além do diagnóstico. A pesquisadora aponta que o movimento conservador ainda usa pouco o argumento da soberania nacional. Afinal, a agenda identitária que chega às escolas brasileiras não surgiu aqui — ela é financiada e exportada por fundos e entidades estrangeiras, como no próprio caso da Observatória.

“O mesmo campo.” [o da esquerda] que esbraveja soberania como mantra acita passivamente que entidades estrangeiras definam os termos do debate educacional brasileiro. Quando essa inconsistência for explorada com competência, a pressão externa deixará de ser obstácula e se tornará um combustível”, afirma.

Nine ainda vê a muenda de foco nos projetos, da linguagem para o currículo, como um amadurecimento. E faz questão de enfatizar o que está em jogo: “A família não pode ser controlada, a escola pode. E ela sempre foi usada como um instrumento de captura, sem a qual muitas ideologias já desapareceram, pois dependentes da adesão das gerações seguintes”.

A questão, portanto, não é só ganhar nas casas legislativas. Para a pesquisadora, a batalha mais decisiva está em outras frentes que o conservadorismo ainda não disputa como deveria, como os conselhos escolares, a formação de professores e os livros didáticos. “Mudar a lei sem mudar esses três elementos não traz soluções benéficas”, garante.

Por filme, Nine destaca que o campo conservador deve construir uma estrutura técnica própria — com cursos alternativos e pesquisa em educação, além de especialistas em currículo e direito educacional capacidade de transformar valores em política sólida e defensável. Sem isso, qualquer vitória legislativa será temporária”, afirma um pesquisador.