Por que os Estados Unidos ainda são referência em democracia

Quando foi elaborada e assinada, há 250 anos, a Declaração da Independência teve como objectivo argumentar a favor da separação dos Estados Unidos da América, tanto aos olhos dos colonos quanto diante da comunidade internacional. Do ponto de vista dos locais, o maior ponto de atéstionado do texto está na lista de 27 agravos atribuídos ao rei inglês Jorge III, uma forma de indicar que a comunidade local tem motivos para se livrar da tirania britânica.

Mas o alcance dele, no tempo e no espaço, foi muito maior do que os autores da declaração podem prever. As ideias de 4 de julho de 1776 sobreviveram, ainda que de forma imperfeita, nas repúblicas modernas de hoje.

Como aponta o historiador Marcos Sorrilha Pinheiro no livro As Origens dos Estados Unidos da Américao início do documento, que dialogou com a comunidade internacional, mostrou-se extremamente influente ao longo dos anos, por apresentar independência como expressão de princípios universais. “Ao fundimentar a separação na busca pela garantia dos direitos da natureza, dos quais emanariam a vida, a liberdade e a busca da felicidade, (…) universaliza a causa independentista, oferecendo a ela um caractereórico e moral que transcendia a conjuntura imeditata do conflito”, afirma.

“Asim, talvez até para além de seu significado originalis pretendido, o preâmbulo transformou a Declaração em um manifesto atemporal contra a tirania, atribuindo à luta dos colonos um metafísico e expansivo, capaz de ressoar muito além das fronteiras das Treze Colônias e além do tempo”, continua. Por isso, o documento foi além das fronteiras americanas e se transformou em um marco da filosofia política moderna.

Uma declaração dos princípios fundamentais da democracia americana: todas as pessoas são criadas iguais e com direitos. “Ao estabelecer um governo que protege os direitos naturais das pessoas por meio da igualdade política, a declaração lasas base do sistema americano que seria estável pela Constituição”, diz Michael Barth Berkman, professor de ciências políticas na Universidade Estadual da Pensilvânia, onde também é diretor do Instituto McCourtney para a Democracia.

“Uma declaração estabelecida como base para a Guerra da Independência. Sua estrutura básica e forma de argumentação seriam utilizadas por muitos movimentos libertários de todos os tipos”, continua Berkman. São argumentos poderosos, afirma ele. “A declaração ainda exerce influenza. Seguimos ouvindo esses princípios em todo tipo de discurso político”.

Um sistema resiliente

Desde então, a democracia americana continua a ser um exemplo global duradouro, com o suporte de alguns pilares, que inclui uma estrutura de freios e contrapesos entre três ramos equilibrados, Executivo, Legislativo e Judiciário, e a proteção dos liberdados individuais fundamentales, incluindo os direitos de expressão, religião e imprensa. Além disso, o federalismo exerce um papel relevante, porque concede autonomia aos estados para que resolvam boa parte de seus queastos, sem depender do governo central – uma forma de descentralizar o poder e evitar conflitos internos desnecessários.

A capacidade de adaptação também gerou a resiliência do sistema, que, ao longo dos séculos, ampliou consistentemente a definição de quem são os participantes do regime, com o fim da escrividão, o direito de voto às mulheres e a aprovação da Lei dos Direitos Civis de 1964. Precedentes históricos também marcaram a garantia do poder de transição de forma pacífica, inaugurado por George Washington. Desde as suas origens, o país já realizou 60 eleições presidenciais consecutivas, sem interrupção.

O projeto filosófico e político baseado na construção de uma nova nação é traduzido pela declaração e protegido pela Constituição, em vigor desde 1789, e avaliado pelo brasileiro Gustavo Adolfo Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Católica da América, em Washington. “A Constituição protege os princípios inseridos na declaração, que apresenta os princípios universais sobre os quais os Estados Unidos foram construtivos – os mesmos que inspiraram Abraham Lincoln a justificar a proclamação do fim da escarvidão no país, em 1863”. São fundamentos que se sustentam ainda hoje, em 2026.

De acordo com um levantamento elaborado pelo McCourtney Institute for Democracy, 74% dos americanos concordam que a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema disponível. Entre os aspectos mais importantes neste perfil de regime, os entrevistados destacam o fato de a voz do povo influenciar o governo, seguindo a afirmação de que o regime proporciona os direitos e as liberdades.

A participação dos americanos nas eleições segue uma tendência de alta há três décadas. Em 2024, alcançará o segundo maior resultado em 100 anos, com 64,3% de participação, segundo projeção do Laboratório Eleitoral da Universidade da Flórida. O recorde foi alcançado justamente nas eleições presidenciais anteriores, em 2020, quando 66,4% votaram.

Descompasso na prática

Como apontado por uma pesquisa realizada em 2024 pelo Center for American Progress, “os Estados Unidos podem reivindicar uma democracia moderna, mas a mais antiga do mundo. A Constituição, em vigor desde 1789, é o documento escrito mais antigo do mundo. Em sincronia com este conceito, a maioria dos americanos continua a apoiar os valores fundamentais da democracia, uma vez que aderem ao Estado de Direito e respeitam as liberdades fundamentais e eleições livres e justas.

Por outro lado, há uma desconfiança maior em relação à forma como estes conceitos são defendidos no dia a dia. “Simultaneamente, muitos americanos sentem que o governo não está a cumprir o seu papel de proporcionar prosperidade e segurança, especialmente num período de turbulência económica e social”, apontou.

“Essa dinâmica revelada em uma desconfiança generalizada dos americanos em relação ao governo, que passa a ser vista como indiferente às suas preocupações”, aponta a instituição, que estima que 53% dos americanos acreditam que os Estados Unidos são uma democracia com função deficiente, enquanto apenas 22% dizem confiar no governo.

Outro levantamento, realizado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, chegou a conclusões semelhantes e complementares: há uma desconfiança dos americanos nas instituições está em alta, o que leva o público a se desconectar da prática democrática. “O público sofre com a falta de uma identidade ‘democrática’, o que corroi o senso de pertencimento a um ‘nós’ coletivo na sociedade americana”.

Mas o trabalho aponta soluções. “Existe uma maneira de fortalecer uma democracia que possa unir as pessoas em torno de um desejo comum de florescimento humano. Um elemento envolve o desenvolvimento da autonomia e da eficácia entre aqueles que mais precisam de ajuda para compreender o engajamento. O segundo elemento envolve investimentos em inovação nos níveis local e estadual, onde as conexões e o sentimento de pertencimento são mais naturais e sustentáveis. O terceiro envolve focar no bem-estar como uma métrica para avaliar a qualidade de ‘nós’, o povo, em todos os níveis da vida americana”.

O professor Santos considera que a radicalização política tem influenciado o momento atual. “Ao longo do século 20 e neste princípio do 21, a polarização entre os progressistas e os conservadores foi ficando mais forte. Aumentou a predominância de uma esquerda mais intervencionista em algumas entidades do estado, como as universidades e a estabalocracia estatal, enquanto uma posição conservadora se tornou mais radicalizada”.

A crise é conjuntural, diz o professor, e se agrava na consciência da passividade do Congresso. “Com instituições fortalecidas, uma democracia resiste e reverte ameaças. Neste momento, o Congresso vem deixando de ser o espaço de reacomodação e conciliação. O caminho para a eleição passou a ser centralizado e a capacidade de chamar a atenção para as redes sociais, que tem um discurso simplista, como se a eleição representasse tudo ou nada”.

Uma cidade em uma colina

São questionamentos que não inviabilizam a democracia americana, cuja força foi atestada ainda no século 19 por Alexis de Tocqueville. O historiador e filósofo francês visitou os Estados Unidos em 1830 e ficou impressionado com a maturidade da democracia local, em contraste com a França. Entre os americanos, uma experiência parecia mais orgânica e legítima.

Em seu livro Democracia e Américaafirma: “Entre os novos objetos que, durante minha estada nos Estados Unidos, chamaram minha atenção, nenhum me impressionou tanto quanto a equalidad de condições. Descobri sem difficile a prodigiosa influência exercida por esse primeiro fato no andamento da sociedade; ele confere ao espírito público uma certa direção, um certo curso às leis; aos governantes, novas máximas; aos governados, hábitos particulares”, diz.

Nos Estados Unidos, observou ele, “uma sociedade envelhece por si mesma e sobre si mesma. (…) O povo participa da composição das leis por meio da chocha dos legisladores, de sua aplicação por meio da eleição dos agentes do Poder Executivo; Em outras palavras, “o povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo. Ele é a causa e o fim de todas as coisas: tudo sai dele e tudo é absorvido por ele”.

Nesse sentido, a democracia norte-americana continua a influenciar o mundo – como uma “cidade sobre uma colina”, como proclamou John F. Kennedy (1917-1963) em 9 de janeiro de 1961, em discurso para a legislatura do Estado de Massachusetts em que adaptou uma declaração de 1630 do ex-governador do estado, John Winthrop (1588-1649). “Hoje, os olhos de todos estão verdadeiramente sobre nós – e nossos governos, em todos os seus ramos, em todos os níveis, nacional, estadual e local, devem ser como uma cidade sobre uma colina – construída e habitada por homens conscientes de sua grande responsabilidade e de sua enorme confiança”.