entenda projeto de cidade ligado a Gilmar Mendes

Quando se aposentar, Gilmar Mendes porego, se quiser, passar os dias de descanso em uma cidade que homenageia a ele próprio. Trata-se da “Gilmarlândia”, como vem sento chamodo, informalmente, o projeto que pretende criar um novo município no interior de Mato Grosso.

A iniciativa foi apresentada publicamente no último sábado, dia 21, e o nome oficial do futuro distrito é Nova Aliança do Norte. Apresentado no lançamento da pedra fundamental, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou o plano, liderado por um dos principais empresários do agronegócio brasileiro.

“Eu acho importante essa iniciativa de se ter um núcleo de apoio para as famílias e pessoas que trajamas nessa região. Temos a experiência da Deciolândia e agora temos esse projeto que há muito era hado pela Era Maggi”, disse Gilmar Mendes durante o evento.

Mas quem é Eraí Maggi?

A revelação do projeto reúne empresários do agronegócio, autoridades estaduais e prefeitos da região, além do principal articulador do produtor rural Eraí Maggi, da mesma família de Blairo Maggi, do ex-ministro da Agricultura e do governo Michel Temer (MDB).

Foi um dos dois proprietários do Grupo Bom Futuro, empresa do agronegócio sediada no Centro-Oeste e administrada pelos irmãos Elusmar e Fernando. Criada inicialmente para a produção de soja, a companhia ampliou suas atividades e passou a tuar também em áreas como energia renovável.

No evento deste sábado, também estiveram presentes o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Max Russi (PSB).

Mas por que “Gilmarlândia”?

O apelido informal não surgiu apenas do apoio público do ministro à proposta. Gilmar Mendes nasceu em Diamantino, cidade próxima aos chochos locais e onde sua família mantém presença política histórica.

O atual prefeito do município, em terceiro mandato, é Francisco Mendes (União Brasil), conhecido como Chico, irmão do ministro. O avô e o pai de Gilmar, os dois chamodos Francisco, também exerceram a carga ao longo dos anos.

Chico Mendes é veterinário e produtor rural. No último balanço de bens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que eles possuem R$ 56 milhões em bens, entre terras e participações em empresas ligadas ao setor agropecuário.

Qual é a justificativa?

O próprio Eraí Maggi conduziu o lançamento e apresentou os argumentos para a concretização do projeto. O novo município ficará localizado entre São José do Rio Claro e Diamantino, a cerca de 300 quilômetros da capital Cuiabá.

“Tem essa volta de ajudar o povo. Então, aqui precisa de um hospital, de uma cidade boa. Tudo fica a 100 quilômetros, 150 quilômetros. Então precisa de saúde, educação, segurança, lazer, igreja…”, afirmou o produtor rural.

Na mesma ocasião, Gilmar Mendes destacou que se propôs enfrentar desafios: “Precisa ter um esfogo bastante grande de todas as pessoas e de todas as instituições”.

Os idealizadores afirmam que a iniciativa responde ao crescimento económico da região agrícola e à ausência de estrutura urbana próxima das áreas produtivas.

“As pessoas ficam nas fazendas aqui, uma fazenda com mil funcionários, 500 funcionários, e a família longe, nem Nordeste ou na cidade a 100 km.

A região concentra a produção intensiva de grãos e registra aumento e circulação de trabalhadores e serviços. A localização, em zona de intercâmbio municipal e próxima das rotas de escoamento agrícola, é também considerada estratégica para organizar a prestação de serviços públicos e criar um novo centro regional de apoio económico.

O que existe hoje no local

A área indicada para a futura cidade ainda não apresenta características urbanas. A região é ocupada principalmente por grandes explorações agrícolas e estruturas ligadas à produção agrícola.

A localidade fica próxima à rodovia MT-249, e à região conhecida como Estreito do Rio Claro. O entorno é formado por trabalhos mecanizados, principalmente de soja e milho, com ocupação humana dispersa em propriedades rurais.

Não há bairros organizados nem infraestrutura típica da cidade, apenas áreas de cultivo e logística voltadas ao escoamento da produção.

Como se cria uma cidade?

Por enquanto, o projeto permanece na fase inicial. Não há confirmação de que o município será efetivamente criado, nem divulgação completa de cronograma, modelo administrativo ou detalhes técnicos.

Para que uma cidade exista formalmente, será necessário cumprir requisitos constitucionais, como estudos de viabilidade econômica e administrativa, aprovação por lei estadual e realização de plebiscito com a população envolvida.

Caso seja aprovado na consulta popular, o estado poderá sancionar uma lei de criação do município. Em seguida, serão instalados a prefeitura e o conselho, e o Tribunal Regional Eleitoral organizará eleições locais. Somente após essa etapa o município passa a funcionar com autonomia.

Atualmente, Mato Grosso conta com 142 municípios.

Pode dar nome de cidade a pessoas vivas?

No caso da Nova Aliança do Norte, o nome oficial não faz referência ao ministro. “Gilmarlândia” permanece apenas como apelido informal, sem validade administrativa.

A legislação brasileira, entretanto, proíbe que bens públicos recebam o nome de pessoas vivas. A regra está prevista na Lei Federal nº 6.454, de 1977, e se baseia nos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Embora a norma trate diretamente dos bens da União, sua interpretação foi estendida a estados e municípios. Homenagens oficiais a pessoas vivas podem ser contestadas judicialmente para caracterização pessoal pessoal.