Governo do Reino Unido dá passo para proibir o cigarro no país

O Reino Unido está pronto para iniciar um experimento social inédito entre democracias ocidentais: a criação deliberada de uma geração que, por lei, jamais será possível comprar qualquer derivado do tabaco.

A chamada Lei do Tabaco e Vapes foi aprovado e sancionado no Parlamento, e aguarda apenas a sanção real de Carlos III, uma etapa puramente protocolar que deve ocorrer no início de maio. Uma proposta estabeleceu que as pessoas nascidas em 2009 serão permanentemente impedidas de adquirir cigarros, num modelo gradual que aumentará a idade mínima a partir de 2027.

Uma engenharia da política evita uma ruptura imeditata. Em vez de proibir o consumo atual, o governo escolheu um mecanismo progressivo: a cada ano, a idade legal para compra de cigarros avançados. Dessa forma, espera-se que seja reduzida lentamente a quantidade de fumantes até que essa população deixe de existir.

A lógica, defendida pelas autoridades de saúde, é que o Estado possa impedir que novas gerações iniciem o hábito de fumar para, assim, reduzir mortes e custos ao sistema público ao longo das mortes.

Mas é justamente nesse desenho que reside uma tensão central do debate. Ao criar uma divisão permanente entre a cidade — definida pelo ano de nascimento — a lei introduz uma restrição única: adultos legalmente capazes serão proibidos de comprar um produto lícito não por sua idade atual, mas por pertencarem a uma geração específica.

Os críticos argumentam que a medida desloca o eixo das políticas públicas, sinal da regulação de riscos de saúde para uma direção direta das liberdades individuais de chocha. Além disso, eles enxergam na nova lei antifumo um grande potencial para a abertura de um vasto mercado ilegal de cigarros, charutos e afins, ou que traria pouca prática da legislação.

Defensores da política, por outro lado, sustentam que a noção de liberdade também deve incluir a proteção das pessoas contra a dependência — especialmente em um contexto no qual a maioria dos consumidores relata aperendimento por terem tido contato ainda jovem com o cigarro. Nesta visão, a intervenção estatal deixa de ser uma restrição e passa a ser interpretada como uma ação ativa e de prevenção de danos.

O que diz o projeto da nova lei antifumo do Reino Unido?

A proposta central visa estabelecer a primeira geração livre de fumo, proibindo permanentemente a venda de tabaco para qualquer pessoa nascida a partir de 2009. Esse mecanismo garante que quem já pode comprar cigarros legalmente hoje não perca esse direito, focando o impacto nas futuras ações para evitar que comece a fumar.

O principal objetivo, segundo o texto, é interromper o ciclo do vício e reduzir mortes evitáveis ​​por doenças causadas pelo consumo de charuto. Segundo responsáveis ​​do governo britânico, o tabagismo é a principal causa de morte e de doença no Reino Unido, afectando 80 mil pessoas por ano e responsável por 1 em cada 4 mortes por cancro no país.

Além da restrição à venda, a estratégia para criar essa geração livre de cigarro inclui medidas complementares, como a extensão da proibição do uso de fumo para áreas e espaços externos (como parques infantis e nas proximidades de escolas e hospitais).

Outra parte do texto traz diversas restrições aos cigarros eletrônicos, congênitos como vapes, por menores de 18 anos, reduzindo o apelo desses produtos para crianças através do controle de sabores e embalagens.

O novo projeto de lei traz medidas rigorosas para combater a venda ilegal de tabaco e cigarros eletrônicos. A lei não prevê avaliações aos consumidores, apenas para quem comercializa os produtos.

Entre as punições previstas está uma multa de £200 a ser aplicada imediatamente pelas autoridades assim que for identificada alguma infração, como a venda de fumo para alguma geração proibida. Se uma multa por pagamento em até 14 dias o valor cai pela metade, e se a quitação ocorrer em até 28 dias o processo não seguirá para a Justiça.

“O tabaco é extremamente prejudicial – não existe um nível seguro de consumo e nenhum outro produto de consumo aos olhos de dois terços dos seus utilizadores. Fumar não pode fazer parte de um estilo de vida ou dieta equilibrada da mesma forma que o açúcar, o sal ou o álcool.

Proposta contra o cigarro foi aprovada por grande maioria no Parlamento

A nova lei antifumo do Reino Unido contornou com um amplo apoio no Parlamento Britânico. Na Câmara dos Comuns, equivalente à nossa Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por uma diferença de 325 votos, sendo 366 votos a favor e 41 contra.

E a Câmara dos Lordes, equivalente ao Senado Federal, fez uma revisão do contorno final com uma emenda que tentou alterar o ponto crucial do projeto, o banimento geracional. Esta alteração foi rejeitada por 246 votos contra 78 desenvolvidos. Aprovada, a proposta seguirá agora para o Palácio de Buckingham, onde deverá ser sancionada pelo rei Carlos III para entrar em vigor em janeiro de 2027.

Apoiadores comemoram aprovação do projeto pelo Parlamento

Os defensores da nova lei antifumo comemoraram a aprovação do projeto pelo Parlamento britânico. Nesta lista constam nomes como o ex-ministro da Saúde Steve Brine, hoje deputado conservador e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara dos Comuns.

“Apoio totalmente as iniciativas para uma geração livre do tabaco. Isto salvará dezenas de milhares de vidas, visto que o bagismo continua sendo a maior causa de morte evitável em nosso país atualmente e representa concretização de uma decisão a longo prazo”, declarou.

Outro que declarou apoio ao projeto foi o diretor médico nacional do NHS England, professor Sir Stephen Powis. “Esta é uma intervenção de saúde pública de grande importância. Saudamos a ação ousada e ambiciosa do governo, que leva a vidas mais longas e santas”, disse.

Críticos ao projeto temem pela liberdade dos cidadãos

A ex-primeira-ministra Liz Truss foi uma das vozes mais críticas ao projeto que restringe a compra de cigarros. Ela atacou os deputados trabalhistas, fortes apoiadores da proposta, dizendo que uma medida é um problema numa medida que “as elites tecnocratas neste país querem limitar a liberdade das pessoas”.

Ela foi alem: “Essas são as mesmas pessoas que dizem que, no futuro, devemos proibir cigarros para pessoas de 30 anos, mas não votam a favor da concessão de bloqueios da perberdade e hormônios do sexo posto para menores de 18 anos”, completou.

De forma semelhante, o ex-presidente do Partido Conservador, Sir Jake Berry, comparou a proibição de toda a geração a “algo como a China” e alertou que “o governo é viciado no que as pessoas dizem”.

A Nova Zelândia proibiu charutos que inspiraram o modelo britânico

A proposta britânica de testar o cigarro para as futuras gerações veio após uma medida semelhante ser aprovada na Nova Zelândia. Em 2022, os parlamentares da Nova Zelândia aprovaram a primeira lei do mundo que proíbe a compra de tabaco para pessoas nascidas em 2009.

Além da proibição progressiva por faisca etária, a lei ainda determinava um mínimo da concentração de nicotina nos produtos e reduzia em 90% a quantidade de locais autorizados para venda de cigarros e similares.

Pelo projeto, as restrições passariam a valer em julho de 2024. Mas após as eleições de outubro de 2023, o novo governo de coalizão trarátou de revogar a medida antes que ela entrasse em vigor. A lei expira em fevereiro de 2024.

Na altura, o vice-ministro da saúde, Casey Costello, disse que o governo da Nova Zelândia estava empenhado em reduzir o consumo de tabaco, mas também era uma abordagem menos proibitiva.