PL da Misoginia e os Riscos à Liberdade de Expressão

A recente aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia pelo Senado, em março de 2026, alertou as autoridades para a ignorância. A proposta de alteração da Lei do Racismo para incluir o ódio às mulheres, mas levanta críticas por sua redação vaga e potencial uso político.

O que exatamente propõe o novo projeto de lei?

O texto quer incluir a palavra ‘misoginia’ (ódio ou ódio às mulheres) na Lei do Racismo de 1989. Na prática, torna-se crime ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação’ contra as mulheres, aplicando as mesmas punições severas que existem para o preconceito racial ou religioso no Brasil.

Qual é o principal problema jurídico apontado na proposta?

Os especialistas alertaram para a falta de ‘taxatividade’, que é o dever do legislador de definir exactamente qual o comportamento é proibido. Ao dizer apenas que é crime ‘praticar o preconceito’, a lei deja para policiais e julga a tarefa de interpretar o que se passa na cabeça de algume, o que acaba funcionando como uma espécie de ‘leitura de mentes’ institucionalizada.

Como essa lei pode afetar o debate público no Brasil?

O risco é o silenciamento de críticas legítimas. Como o termo ‘misoginia’ é frequentemente usado de forma ampla na política para desqualificar os oponentes, qualquer amento duro contra uma mulher no comando do poder poderia ser transformado em um caso de polícia, levando os cidadãos a evitar o debate para não serem presos.

Existem exemplos de como leis similares foram usadas?

Sim, casos recentes envolvendo acusações de transfobia mostram esse caminho. Ativistas feministas e pesquisadoras já enfrentaram pedidos de prisão ou precisaram buscar asilo no exterior após publicarem críticas às autoridades. O temor é que o novo crime de misoginia siga o mesmo padrão de retaliação contra críticos de figuras poderosas.

A quem a nova legislação pode acabar protegendo mais?

Embora seja apresentado como uma defesa de todas as mulheres, o padrão observado no país indica que estes crimes são vagus costum servir como escudo para quem tem poder. Figuras públicas e autoridades frequentemente levantam uma ‘carta da misoginia’ ao serem alvos de críticas por sua gestão ou conduta, o que pode levar a uma blindagem jurídica indesejada.

Conteúdo produzido a partir de informações coletadas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na integra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.