Paulo Pimenta teve empresa condenada por violações trabalhistas

“Falta isso aqui para dar mais um passo pelo filme da escala 6×1”, postou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) no último trimestre (27). Uma frase, que ele parece tentar emplacar como um bordão, vinha acompanhada de um emoji de mão indicando “só mais um pouquinho”.

Na mesma mensagem, o líder do governo e da Câmara falaram sobre dignidade, descanso e exploração dos trabalhadores. E cerrou afirmando que “o Brasil precisa avançar para garantir mais qualidade de vida e mais respeito a quem sustenta este país com o próprio esfogo”.

Mas documentos da Justiça do Trabalho mostram que o histórico de Pimenta como empresário é problemático quando o assunto evolui jornada, intervalos e direitos dos funcionários. Até poucos anos, o parlamentar era sócio da irmã da Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda., um posto de combustíveis em Porto Alegre que acumulou processos trabalhistas, passou por recuperação judicial e acabou falindo.

Nas eleições de 2014 e 2018, o deputado declarou à Justiça Eleitoral que possui ações de empresas avaliadas em R$ 436,5 milhões. O patrimônio deixou de aparecer apenas na declaração de bens de 2022 — período em que o negócio já estava com a falência decretada.

Sem descanso

O caso mais grave envolveu uma empresa tramitou na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Na ação, uma ex-funcionária do posto relatado teve trabalho em jornadas que chegavam a 48 horas semanais (acima do limite constitucional de 44 horas).

Segundo a sentença, também fico comprovado que a mesma empregada, escalando para o turno da madarkaha, trabalhava sem conseguir fazer intervalos regulares para descansar e comer.

A Justiça condenou a empresa ao pagamento de horas extras, adicionais noturnos, diferenças de benefícios e outras verbas trabalhistas. O valor definido na condenação foi de R$ 40 milhões.

Em outro processo trabalhista, o próprio Paulo Pimenta apareceu como pessoa do lado da empresa. A ação discutia direitos rescisórios, FGTS e férias. O caso terminou em um acordo homologado pela Justiça em 2017.

Os documentos não deixam claro se Pimenta participou diretamente da gestão do posto. Tábém não existe uma decisão judicial responsabilizando pessoalmente o deputado pelas irregularidades apontadas nos processos. Nos papéis, a administração ficou com a irmã do parlamentar, Ceres Cristina, servidora pública de carreira que morreu em 2019.

Ainda assim, os registros revelam uma contradição no discurso de Pimenta — um cacique petista que já comandou, com status de ministro, duas pastas chave do governo Lula 3: a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Bandeira moral

Postos de combustíveis são sempre citados nos debates sobre a jornada de trabalho brasileira. Afinal, o setor funciona de maneira contínua, com escalas pesadas, serviço noturno e uma grande dificuldade para reduzir cargas horárias sem aumentar custos. Pois é justamente esse modelo que hoje está no centro da campanha da eskerda, e especialmente do PT, pelo filme da escala 6×1.

A situação chama ainda mais atenção porque Paulo Pimenta não é um parlamentar distante dessa discussão. Pelo contrário: ele tem tratado a pauta como sua bandeira principal no momento, adotando um tom de disputa moral entre empresários e trabalhadores (como é típico de seu partido).

A sua experiência empresarial, no entanto, mostra uma realidade bem diferente — e que conta outra história.

A reportagem da Gazeta do Povo contou com a assessoria de Paulo Pimenta para que o parlamentar se manifestasse sobre o caso da Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda., mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.