Polêmica de Viih Tube ganha novo desdobramento e envolve Direito do Trabalho

A polêmica envolvendo o reality As Patroas, criado por Viih Tube e Eliezer, ganhou um novo desdobramento. Depois de entrar na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa passou a ser analisado também sob a ótica do Direito do Trabalho.

O reality, que mostrava funcionários da influenciadora disputando prêmios em dinheiro e benefícios por meio de desafios, foi alvo de críticas nas redes sociais após a divulgação de provas consideradas constrangedoras por parte dos internautas, como procurar moedas dentro de um vaso sanitário e de uma lixeira de banheiro.

Apesar de funcionárias terem afirmado publicamente que participaram das gravações de forma voluntária, o caso segue em análise pelos órgãos competentes.

Exposição dos funcionários levanta questionamentos

Segundo a advogada trabalhista Priscila Ferreira, quando empregados passam a integrar conteúdos produzidos pelo empregador para entretenimento, a análise jurídica vai além do simples consentimento.

“Sempre que empregados passam a integrar conteúdos produzidos pelo empregador para entretenimento ou monetização, a análise jurídica deixa de se limitar ao consentimento aparente dos trabalhadores e passa a considerar elementos como subordinação, dignidade, igualdade de tratamento, utilização da imagem e respeito à jornada de trabalho”, afirma.

Entre os pontos discutidos estão a exposição dos funcionários, a utilização da imagem em conteúdos monetizados, a participação nas dinâmicas durante o expediente e a forma como os benefícios eram distribuídos.

Prêmios também entram na discussão

Outro aspecto levantado é a utilização de recompensas dentro da competição.

Entre os benefícios oferecidos aos vencedores estava a possibilidade de deixar o trabalho mais cedo. Para a especialista, esse tipo de dinâmica também pode ser alvo de questionamentos.

“Uma hora menos de trabalho virou opção de prêmio. Jornada de trabalho não é regalia, é direito. Tratar isso como sorteio gera diferença de tratamento entre empregados da mesma função. A isonomia está sendo violada”, diz.

Além disso, o reality oferecia premiação em dinheiro, o que também pode ser considerado durante a análise do caso.

Uso da imagem também é debatido

Outro ponto destacado pela advogada envolve a divulgação das imagens dos funcionários nas redes sociais.

Segundo ela, quando esse conteúdo gera audiência, engajamento e possibilidade de retorno financeiro, o direito de imagem também passa a fazer parte da discussão.

“Esse conteúdo gera audiência, engajamento, possibilidade de publicidade. Usar a imagem do empregado para monetizar, sem contrato específico de cessão de imagem, viola o direito de imagem”, afirma.

Caso segue sob investigação

Apesar da repercussão, a abertura do procedimento pelo Ministério Público do Trabalho não significa que houve irregularidades.

A investigação ainda está em andamento e deverá analisar documentos, ouvir os envolvidos e verificar se houve eventual violação à legislação trabalhista.

Após as críticas nas redes sociais, Viih Tube e Eliezer retiraram do ar os episódios do reality. Até o momento, o casal não informou se pretende retomar o projeto após a conclusão das apurações.