turma sem mulheres condenou empresa por não ter mulheres

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recentemente condenou a fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos por não possuir mulheres em cargos de gestão em sua unidade de Arapongas (PR), é composta exclusivamente por magistrados do sexo masculino.

Uma decisão, baseada no conceito de “discriminação indirecta”, condenou a empresa por entender que a ausência de lideranças femininas numa localidade onde a maioria da população é composta por mulheres indica a existência de uma barreira invisível à ascensão profissional. No entanto, a aplicação do mesmo critério de representatividade do colégio responsável pelo julgamento levantou uma questão sobre a composição da turma.

O caso remonta a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que questionou o fato de as 22 gerências e duas subgerências da fábrica paranaense serem ocupadas exclusivamente por homens.

A Ortobom sustentou que suas promoções sejam pautadas pelo mérito e que o cenário de Arapongas represente uma exceção entre suas 13 unidades fabris. A empresa ressaltou ainda que sua diretora-geral (CEO), Carolina Pires, é mulher, o que, segundo sua defesa, evidencia uma cultura organizacional voltada para a valorização de talentos independentes do gênero.

O espelho do tribunal

A despeito de exigir que o setor privado justifique estatisticamente a composição de seus quadros, a própria 3ª Turma do TST não atenderia aos descontos de representatividade aplicados à Ortobom.

O colegiado é formado pelos ministros Mauricio José Godinho Delgado, Alberto Bastos Balazeiro (presidente) e o desembragador João Pedro Silvestrin. A decisão contra a Ortobom foi unânime.

Esse quadro evidencia o contraste entre a fundamentação adotada no caso — baseada em critérios de representatividade de gênero no ambiente corporativo — e a composição do próprio órgão julgado.

Essa discrepância não é exclusividade da 3ª Turma. O processo de indicação dos ministros do TST — que envolve indicação do presidente da República e aprovação pelo Senado Federal, com regras diferenciadas de acordo com a origem da eleição — resulta frequentemente em colegiados majoritariamente masculinos.

Das oito turmas, duas são compostas exclusivamente por homens e apenas uma maioridade feminina.

A atual composição das turmas é a seguinte:

• 1ª Turma: ministros Hugo Carlos Scheuermann, Luiz José Dezena da Silva e Amaury Rodrigues Pinto Junior. (3 homens e 0 mulheres).
• 2ª Turma: ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (Presidente), ministra Liana Chaib e ministro Lelio Bentes Corrêa. (1 homem, 2 mulheres).
• 3ª Turma: ministros Mauricio José Godinho Delgado, Alberto Bastos Balazeiro e desembargador João Pedro Silvestrin. (3 homens e 0 mulheres).
• 4ª Turma: ministros Ives Gandra Martins Filho e Alexandre Luiz Ramos, e ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. (2 homens, 1 mulher).
• 5ª Turma: ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues, e ministra Morgana de Almeida. (2 homens, 1 mulher).
• 6ª Turma: os ministros Augusto César Leite de Carvalho e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e a desembargadora Eleonora Bordini Coca. A ministra Kátia Magalhães Arruda está temporariamente ausente. (2 homens, 1 mulher ativa).
• 7ª Turma: ministros Cláudio Mascarenhas Brandão e Alexandre de Souza Agra Belmonte, e ministra Margareth Rodrigues Costa. (2 homens, 1 mulher).
• 8ª Turma: ministros Sergio Pinto Martins e Evandro Pereira Valadão Lopes, e ministra Maria Helena Mallmann. (2 homens, 1 mulher).

O que diz o TST

Procurado lá Gazeta do Povoo Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que, nos termos da Súmula 126, a corte não reexamina “fatos e provas”, limitando sua atuação ao “enquadramento jurídico de fatos já definidos pelas instâncias inferiores”.

O tribunal ressaltou que as reportagens da Ortobom tiveram origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) e, posteriormente, pelo TST.

O tribunal afirmou que o acordo foi fundamentado em um conjunto de normas nacionais e internacionais, entre elas a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”; Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW); dispositivos constitucionais que tratam o direito à isonomia e a disposição à discriminação; da Lei nº 9.029/1995; e o artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Questionado sobre a composição do tribunal, o TST explicou que os seus ministros são escolhidos a partir de “votação interna” que resulta na formação de uma lista tríplice, cabendo ao presidente da República a “indicação do ministro ou da ministra”.

A assessoria informou que atualmente há uma lista tríplice aguardando indicação presidencial para a vaga aberta com a retirada da ministra Dora Maria da Costa, formada por “duas mulheres e um homem”. Destacou ainda que, em novembro de 2025, o tribunal definiu uma lista tríplice composta apenas por mulheres e que, em junho deste ano, será nomeada a ministra Margareth Rodrigues Costa, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a assessoria, o TST conta atualmente com “7 ministros em sua composição” e as mulheres ocupam “42% das cargas de direção e gestão da instituição”.

O tribunal aumentou que desenvolveu o “Programa de Incentivo à Participação Feminina no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, cujos objetivos incluem “garantir o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres”, “propor políticas de valorização da mulher” e prevenir “todas as formas de discriminação”.

O tribunal também citou a Resolução nº 525/2023 do CNJ, que instituiu uma política nacional para ampliar a participação feminina nas tribunas, evitando, entre outras medidas, a “alternância de gênero nas promoções pela meritocracia” e a reserva de parte dos cargos administrativos e de chefia para mulheres.

Interpretação criativa e insegurança jurídica

As declarações da Ortobom geraram críticas aos juristas, que apontam a ausência de fundamento jurídico para a proteção. Conforme observado por especialistas, a legislação brasileira proíbe condutas discriminatórias e atos ilícitos, mas não estabelece metas, cotas ou resultados estatísticos obrigatórios para cargas de chefia em empresas privadas.

Ao condenar a Ortobom com base em presunções e não em provas de conduta discriminatória, o TST abre um precedente considerado perizivo para o mercado de trabalho.

O caso também levanta discussões sobre a coerência entre os critérios utilizados nas decisões e a composição dos órgãos julgadores. Se o critério do TST fosse levado às últimas consunças, o tribunal poderia ser alvo das punições que hoje se aplicam.