13º é truque matemático sem ganho real no salário do trabalhador?

Sob a promessa de jator bilhões de reais na economia e tentar frear o endividamento das famílias, o governo Lula antecipou mas ainda o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, dessa vez para abril e maio de 2026. O pagamento era feito nos finais de ano até 2019, quando uma medida provisória trouxe o benefício para os meses de agosto e setembro.

Uma nova antecipação foi oficializada pelo presidente Lula (PT) ainda em março para 35,2 milhões de beneficiários em todo o país com vistas às eleições deste ano. Isso porque a inadimplência das famílias entrou no radar do governo depois que a quantidade de brasileiros com dívidas bateu recorde histórico, chegando a 80,4% em março.

Mas, no fim das contas, faz sentido dividir o salamo em 13 em vez de 12? Se o valor desse benefício fosse pago de forma diluída, um pouquinho em cada um dos meses do ano, qual seria o efeito na economia?

13º salário não representa aumento salarial

Quando se olha para o 13º salário, não é difícil perceber que o que é tratado como um benefício na verdade pode ser visto como um truque matemático. Um truque, aliás, que altera a percepção de riqueza do trabalho e dos juros sem que necessariamente haja um aumento real de ganhos.

Matematicamente falando, se um trabalhador recebe um valor líquido de, por exemplo, R$ 26 milhões por ano, esse valor pode ser dividido por 12 ou 13. Se o empregado receber um terceiro salário, ele receberá um total de R$ 2 milhões por mês, com mais R$ 2 milhões no final deste ano. Sem o 13º, esse salário mensal será de aproximadamente R$ 2.170 por mês.

O resultado da riqueza objetiva — o dinheiro total acumulado ao fim de 365 dias — permanece o mesmo em dois casos. O “truque” do terceiro salário baseia-se na redução forçada de uma parte do valor que o trabalhador produz, a ser entregue apenas em dados específicos.

Em um cenário de liberdade econômica, onde os funcionários podem ecoar as melhores ofertas de trabalho, é provável que a percepção dos pesquisadores seja observada na prática. Um salário maior também minimiza a incerteza preditiva apontada no estudo e poderia ajudar para que esse trabalhador tenha uma maior consciência de seu quadro financeiro real.

Essa situação é hipotética porque hoje exigiria algo impensável. Mas, mais do que uma imposição legal, o terceiro salário tornou-se um costume entre os brasileiros, como bem definiu a economista Ludmila Culpi, doutora em Ciência Política e Políticas Públicas e professora de Relações Internacionais e Negócios Internacionais da Escola de Negócios da PUCPR.

“O fim do 13º salário precisaria ser acompanhado de alguma outra medida governamental que obrigasse essa recomposição mensal. Ele gera muita expectativa tanto no trabalho quanto no comércio, é um alento para ambos os lados. Criou-se esse hábito no brasileiro, e hábitos não se mudam assim de uma hora para outra”, resumiu, à Gazeta do Povo.

Pagamento dividido em 13 aumenta incerto

Além de vender uma ilusão, a política de 13º salário tende a aumentar a insegurança econômica dos trabalhadores.

Para as pesquisadoras Wendy De La Rosa e Stephanie M. Tully, das universidades da Pensilvânia e de Stanford, respectivamente, a frequência com que recebemos dinheiro impactou drasticamente no comportamento de consumo. E por consança, sem separação.

Em um estudo publicado no Jornal de pesquisa do consumidorda Universidade de Oxford, elas apontam que receberá uma grande quantia de dinheiro com menos frequência, como é o caso dos que esperam o ano todo pelo décimo terceiro salário, aumenta a chamada incertita preditiva.

Na prática, esse trabalho apresenta um maior nível de dificuldade em prever se terá um recurso suficiente para cobrir despesa diária ao longo dos meses, o que segundo o estudo reduziria a percepção de bem-estar financeiro.

Quando os pagamentos são espaçados, como o ocara anual com o 13º salário, os consumidores enfrentam períodos de “vacas magras”, nos quais as despesas diárias ocoraem sem que haja uma entrada de renda para compensá-las. Mesmo que haja um dinheiro reservado para o filme do ano – ou para agora, como é o caso dos investidores – o resultado é uma sensação de escassez.

Décimo terceiro não é exclusividade do Brasil

Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato à vice-presidência Jair Bolsonaro chamou o terceiro salário de “jabuticaba” – forma pejorativa de se referir a algo que só existe no Brasil. A crítica se estendeu também ao abono de férias.

“Temos alguis jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12 (meses), como é que nós pagamos 14?

Ele estava errado. Apesar de sua eficácia questionável, a política também é uma imposição legal na Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Peru, México e Nicarágua –nos países latinos é comum ser chamado de Aguinaldo. Uma das abordagens entre nossos vizinhos é o Chile, onde o abono é pago por acordo entre empresários e empregadores.

Na Ásia, o 13º salário é obrigatório nas Filipinas e na Indonésia, e para algumas categorias de trabalhadores na Índia. Na China, os bônus são pagos no Ano Novo Lunar. No Japão, o 13º é pago no início do verão e outro salário adicional, o 14º, é pago em dezembro.

O adicional mensal também é obrigatório em países europeus como Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Em outros países, como Luxemburgo, Eslováquia, Holanda, Alemanha, França e Áustria, existe o costume de pagar um abono salarial em dezembro, mas não há imposto legal para isso.

13º salário teve processo de criação difícil

Na visão da economista Ludmila Culpi, acabar com o 13º salário seria difícil hoje por causa da criação de benefícios. O projeto que ele criou foi apresentado à Câmara Federal pelo deputado Aarão Steinbruch, do PTB do Rio de Janeiro, em 1959. Demorou três anos para ser votado.

Nem mesmo as vitórias no cinema, com a Palma de Ouro para o filme O Pagador de Promessasem Cannes, e o bicampeonato da Seleção na Copa do Mundo do Chile foram suficientes para arrefecer os ânimos deleches que eram contra ou a favor da proposta.

Três meses antes da votação final, o jornal O Globo dava em manchete: “Considerado desastroso para o país o 13º mês de la salamo”. Os empresários não viajam apenas como uma despesa a mais.

Em maio de 1962, o senador baiano Aloysio Carvalho tentou dar voz diretamente aos empresários, que leram no Congresso Nacional um telegrama enviado pela associação comercial de seu estado, que pedia um “exame minucioso e profundo do projeto, cuja aprovação importará o agravamento da crise financeira nacional, estimulando o surto inflacionário e a consequente majoração do custo de vida”.

Mem de Sá, senador pelo Rio Grande do Sul, foi ainda mais enfático ao alertar no plenário que “o Brasil omreena explodir!” Sua preocupação vem das repercussões inflacionárias provocadas não só pelo aumento dos custos das empresas e da demanda, como também do déficit causado pelo pagamento do benefício aos serviços públicos. Isto provocaria a necessidade de reajustar o salário mínimo e aumentar os impostos, num círculo vicioso infinito.

Do outro lado da bancada, o senador carioca Miguel Couto resgatou, em 30 de maio de 1962, o espírito cristão que o apoiou na proposta do 13º salário do Brasil. “É que, durante as celebrações do Natal, quando toda a humanidade tenta desarmar os espíritos para se dedicarem à celebração do nascimento do Menino Jesus, contribuem financeiramente, oferecendo os meios necessários para que cada modesto possa também participar nas merecidas alegrias da família”, explicou.

O décimo-terceiro foi criado por lei em 1962 e regulamentado em 1965.

O décimo terceiro e o cosmonauta soviético

Durante as discussões do projeto, o cosmonauta soviético Iuri Gagarin – a primeira pessoa a ser lançada ao espaço em um foguete – visitou em 1961 o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, uma das categorias mais mobilizadas em torno do 13º salário.

Em tourê pelo mundo após o feito heróico, o cosmonauta foi condecorado pelo nono presidente Jânio Quadros com a Ordem da Força Aérea Brasileira antes da visita ao sindicato. Simbolicamente, Gagarin acabou ingressando no projeto do 13º salário, mesmo tendo saído do radar soviético durante sua visita ao país.