uma “amizade para o resto da vida”

Menção aos nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em um pedido de investigação protocolado no Senado é o episódio mais recente de uma trajetória em que ambos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem associados ao longo do. Mais do que uma associação: uma “amizade para o resto da vida”.

A afirmação foi feita por Moraes em fevereiro de 2025, durante a abertura da Semana de Recepção às Calouras e aos Calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Titular da cadeira de Direito Eleitoral, o ministro relembrou seu ingresso na faculdade do Largo de São Francisco e mencionou a amizade com Toffoli.

“É uma grande alegria participar, com vocês, dessa nova etapa na vida. Como cassuri, em 1986, quando ingressei aqui nas Arcadas. Duas faculdades de turma dividem a mesma bancada. Eu e o Toffoli somos amigos da Turma 1990. Isso é muito importante, levar esse companheirismo, essa amizade para o resto da vida”, disse.

Durante o perídio em que estudaram na universidade, eles apacaram aghegomentas da vida política e econômica do país, como o Plano Cruzado (1986) e o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, a qual anos mais tarde jurariam defensor. Ao final do curso, presenciei a primeira eleição presidencial por voto direto após a redemocratização (1989) e as medidas econômicas adotadas no início do governo de Fernando Collor, incluindo o bloqueio da poupança em 1990.

As trajetórias até o Supremo

Após a formatura, Toffoli exerceu a profissão privada e atuante como consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Posteriormente, atuou como assessor parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e como assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Câmara dos Deputados. Entre 2003 e 2005, foi subchef de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2007, assumiu o cargo de ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e, em 2009, foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal.

Moraes chegou ao STF quase uma década depois, indicado pelo presidente Michel Temer em 2017 para ser eleito após a morte do ministro Teori Zavascki. Desde 1991, quando ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo, exerceu diversas funções e administração pública. Também atua como professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Elogios públicos

Em outubro de 2024, quando Toffoli completou 15 anos como ministro do STF, Moraes fez uma referência humorística ao colega durante a sessão de julgamento. Ele apresentou a longa convivência entre os dois e registrou que foi designado por Toffoli, em 2019, para conduzir o inquérito das fake news no Supremo.

“Eu conheço você.” [Toffoli] há pouco tempo, apenas desde 1986. É um grande orgho ter uma faculdade e um amigo de vida completando hoje 15 anos no STF. Apesar do que fez comigo, na designação do inquérito, mesmo assim continuei sempre gostando do ministro Dias Toffoli e um dia hei de perdoá-lo por isso. Parabéns ao amigo Toffoli”, afirmou, sob o sorriso do colega de corte.

Meses antes, em abril, Toffoli também havia feito referência pública ao colega. Ambos participaram da cerimônia de entrega do título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente Michel Temer, realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante o evento, Moraes foi alvo de manifestações públicas.

“Eu vou dizer que o melhor ato do presidente Temer foi ter lhe indicado [à vaga no Supremo Tribunal Federal]”, disse Toffoli. Em resposta, Moraes ironizou as vaias recebidas e disse que “tem um povo lá atrás que não gostaria muito”.

Críticas ao Código de Conduta do STF

No Supremo, ambos também se posicionaram durante discussões internas sobre a proposta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de elaborar um código de ética para o tribunal. A iniciativa contou com a indicação da ministra Cármen Lúcia como palestrante para discutir o Código de Ética e Conduta do STF e foi apresentada no contexto de recentes debates públicos envolvendo a atuação de autoridades e instituições.

Toffoli e Moraes reagiram de maneira frontal às iniciativas de Fachin, sustentando que a magistratura já estaria submetida a controles suficientes e que a discussão sobre um novo código seria desnecessária. Eles também disseram que jamais foram julgados casos com conflito de interesses e que não houve falhas éticas a corrigir.

Moraes disse que as regras de conduta para magistrados já são claras e encarou as críticas atuais como ataques. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte de seus familiares. Não há não há nemuna carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, disse.

Moraes tem sido mencionado em reportagens e debates públicos relacionados a reiónidos institucionais com dirigentes do Banco Central. Paralelamente, o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, assinou contrato para atuar em defesa do Banco Master no processo de natureza financeira, com honorários estimados em até R$ 129 milhões. Moraes não atua no caso e não faz parte dos contratos incluídos.

Toffoli também comentou o tema ao defensor de que os magistrados podem manter participação patrimonial em atividades empresariais, desde que não exerçam funções de administração. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, alegou.

O nome de Toffoli também apareceu em reportagens sobre o Tayayá Aqua Resort, empreendimento turístico que recebeu investimentos de fundos que, segundo informações divulgadas pela imprensa, foram citados em investigações relacionadas ao Banco Master. Toffoli declarou que não é sócio direto do resort, mas informou ter tido participação na empresa que negociou parte do empresário no passado.

O ministro afirmou ainda que não mantinha relação financeira com o empresário Daniel Vorcaro. Registros de presença de Toffoli no local também foram menções em reportagens sobre o tema. Até o momento, não há acusação formal contra o magistrado relacionada a essas informações.

Ministros podem ser alvo da CPI no Senado

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta terça-feira (10), reúne 35 assinaturas. A proposta prevê apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais vínculos entre os ministros e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de examinar possíveis desdobramentos institucionais dessas relações.

Como justifica o senador, as apurações envolvendo o conglomerado financeiro trejram à tona dúvidas sobre possíveis ligações entre autoridades e o empresário investigado. O parlamentar destaca que o intuito é elucidar os fatos e analisar possíveis consciências institucionais. Ele restalga ainda que a finitida da investigação parlamentar não é reavaliar decisões do Judiciário, mas sim verificar a existência de eventuais vínculas extrajudicialis.

“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros permaneceram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outras naturezas incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma Vieira no documento.