Sem as parcerias com a iniciativa privada o SUS já estaria obsoleto

O Sistema Único de Saúde (SUS) mantém, há décadas, uma ambiciosa promessa de universalidade que esbarra em um diagnóstico recorrente: subfinanciamento público e dependência extrema do setor privado. São duas linhas que se cruzam de forma mais crítica nos atendimentos de maior custo, como exames de imagem avançados, cirurgias especializadas e tratamentos oncológicos. Sem as parcerias com a iniciativa privada, pelo menos nessas áreas, o SUS já teria se tornado obsoleto.

Não é que essas parcerías sejam uma espécie de remendo recente. Desde a Constituição de 1988, o SUS foi criado com a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada. “Pedir socorro”, então, faz parte do desenho original do modelo do sistema. Só que em um cenário onde o desenvolvimento tecnológico atropela antigos processos e tratamentos evoluem a cada dia, essa parceria cada vez mais se aproxima da dependência.

Essa relação é bem observada por fontes oficiais, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatórios judiciais mostram que o déficit do SUS pode chegar a R$ 57,5 ​​bilhões até 2030. Estudos do Banco Mundial de 2018 citados pelo TCU apontaram que entre os 2.440 hospitais gerais do SUS avaliados, a eficiência da mídia foi de apenas 28%.

SUS custa cerca de R$ 4 por dia para cada brasileiro

O subfinanciamento do SUS persiste, ainda que sejam direcionados para o sistema centenado de bilhões de reais todos os anos. Em 2021, com o aumento da pandemia, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 180 bilhões. O próximo valor é de R$ 162,8 bilhões.

Em 2023, nova queda, dessa vez para R$ 160,4 bilhões. Para 2024, o orçamento federal para a pasta saltou para R$ 231 bilhões. No ano passado, a Saúde teria disponíveis R$ 245 bilhões segundo projeto do Congresso Nacional. Em 2026, o valor estimado para o custo dos serviços públicos de saúde no país, incluindo o SUS, chegará a R$ 255 bilhões.

Fazendo as contas, assim como o fez o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), isso representa um total de quase R$ 4 por dia por pessoa no Brasil. “Eu costumo informar aos eleitores quanto custam os serviços públicos porque magicamente as pessoas pensam que é de graça. Cada brasileiro paga R$ 3,83 por dia pelo SUS até o dia que vai morrer”, afirmou.

O que diz a Constituição sobre as parcerias no SUS?

A Seção II da Constituição Federal promulgada em 1988 trata sobre o SUS. O texto garante, na teoria, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para chegar a tal objetivo, cabe ao Poder Público Europeu, fiscalizar e controlar esse sistema de saúde pública.

As ações previstas para o SUS, de acordo com o artigo 197, devem ser realizadas diretamente pelo próprio Estado “ou através de tremores e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.

Uma breve complementação aparece logo a seguir, mas ainda sem estabelecer claramente os limites entre a atuação pública e privada no SUS. O artigo 199 estabelece apenas que essa atuação das instituições privadas seja feita de forma complementar, mediante contratos, segundas diretrizes do próprio sistema público. É isso.

Parcerias no SUS deixaram de ser modelo estratégico e se tornaram necessárias

É nesse caso que a iniciativa privada deixa de ser complementar e passa, na prática, a ser parte essencial da especificação. O resultado é um modelo híbrido não de desenho estratégico, mas de necessidade.

Há leis federais que garantem, na teoria, que um paciente com problemas de câncer faça todos os exames diagnósticos em no máximo 30 dias. Confirmada a suspeita, o tratamento pelo SUS deve ser iniciado em no máximo 60 dias – o prazo pode ser menor, se houver uma indicação de urgência.

Na prática, os pacientes oncológicos do SUS hoje enfrentam filas de seis meses ou mais apenas para ter acesso ao resultado de uma bópsia. Tanta esperança pode significar a diferença entre a vida e a morte de um paciente em tratamento de câncer. E é aí que a atuação dos privados mencionados se mostra mais necessária.

Farmacêutica quer ampliar uso de imunoterapia oncológica no SUS

Entre as parcerias mais recentes firmadas entre o SUS e a iniciativa privada na área de oncologia está um termo de transferência de tecnologia para oferecer imunoterapia a pacientes da rede pública. Foi assinado acordo com a farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD), detentora da patente do Pembrolizumabe, para que o medicamento seja fabricado no laboratório público do Instituto Butantan.

No total, o Pembrolizumab tem 40 indicações contra mais de 10 tipos diferentes de tumores. No SUS, há liberação apenas para casos de melanoma. Paralelamente ao processo de transferência de tecnologia – que nosso ministério estima que possa levar até 10 anos para ser concluído – ainda há uma análise em andamento pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para a ampliação do uso dessa terapia em pacientes com câncer de mama, pulmão, esôfago e útero.

UM Gazeta do Povoa diretora médica da MSD Brasil, Marcia Datz Abadi, afirmou que o tratamento oferece menos toxicidade ao paciente quando comparado à quimioterapia. O que o medicamento faz é sinalizar, de forma mais eficaz, as células do câncer para que o próprio sistema imunológico do paciente possa entrar em ação.

“O corpo do paciente consegue reconhecer o que antes se escondia. É como se as células dos tumores ganhassem uma espécie de alvo sível aos limfócitos, que são as nossas células de desejo. Isso reduz os efeitos colaterais e melhora muito a qualidade do tratamento dos pacientes, que têm um significado na sobrevida”, explicou.

* O repórter respondeu a convite da MSD.