Quem trabalha para quem? O Estado cresce e o Brasil empobrece

O Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica que exige uma análise rigorosa de suas instituições.

A divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, os dados registrados do Impostômetro e a persistência de um arcabouço trabalhista anacrônico expõem um sistema que contribui para a asfixia econômica e para a destruição da confimanza pública. O Estado, sob o argumento de proteção do cidadão, frequentemente acaba por restringir a sua iniciativa, a sua propriedade e a sua perspectiva de prosperidade.

O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional — relatório anual que avalia os níveis percebidos de corrupção no setor público em todo o mundo — oferece um contexto relevante para avaliar a governança da confiança institucional em países como o Brasil.

O relatório de 2025 confirma o que analistas relatam há anos: com apenas 35 pontos em uma escala de zero a 100, o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países, registrando os dois piores desempenhos recentes da série histórica.

Corrupção: o imposto invisível

Esse resultado não é apenas um indicador estatístico, mas uma expressão quantitativa de um ambiente institucional em que o poder público é frequentemente capturado por interesses privados, corroendo a confiança social. O declínio também aponta para fragilidades nas mecanismos de controle e fiscalização, associadas frequentemente ao debate sobre a crescente politização das instituições de justiça.

Do ponto de vista económico, a corrupção funciona como um imposto invisível e arbitrário. Ela eleva os custos de transação, inibe investimentos de longo prazo e favorece o florescimento do chamado “capitalismo de compadrio”, sem que relações políticas substituam a concorrência aberta.

Em ambientes com elevado poder regulador do Estado, empresas ineficientes podem sobreviver às taxas de imposto, ente empreendedores produtivos afrentam barrerias burocráticas para prosperar. O resultado é um enfraquecimento gradual da moralidade pública e da dinâmica do mercado.

Conforme apontam os índices internacionais de liberdade econômica, como os modificados por entidades como Heritage Foundation e pelo Fraser Institute, há um forte brilho entre a liberdade econômica e as menores crianças de corrupção. Países que limitam o escopo do governo e protegem de forma consistente a propriedade privada tendem a apresentar maior estabilidade institucional.

E o Brasil, observa-se muitas vezes o fenômeno posto: o tamanho e a complexidade do Estado criam amplas zonas de discricionariedade, nas quais a burocracia pode se transformar em moeda de troca. A politização das instituições, mencionada no relatório de 2025, sugere que até mesmo os mecanismos de freios e contrapesos podem estar sob pressão.

Quarenta dias, R$ 500 bilhões em impostos

Embora a integridade institucional do Estado brasileiro seja frequentemente questionada, é notável sua capacidade de arrecadar recursos.

Em 31 de dezembro de 2025, o Impostômetro, painel manteve a Associação Comercial de São Paulo para acompanhar em tempo real a arrecadação tributária no país, registrou um recorde cifra de R$ 3,98 trilhões pagos em impistos. O valor representa um crescimento nominal de 10,56% em relação ao ano anterior, superando a inflação do período.

Esse aumento não ocorre por caso. A reoneração dos combustíveis, a tributação de apostas eletrônicas, a taxação de encomendas internacionais de baixo valor, a incidência de impostos sobre fundos exclusivos e offshorealém da revisão dos benefícios fiscais setoriais, aumentaram significativamente o peso do Estado sobre a produção e o consumo.

Em fevereiro de 2026, os brasileiros já pagaram cerca de R$ 500 bilhões em impostos nos primeiros 40 dias deste ano.

Pobres são os mais penalizados

Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o lançamento do Plano Real, em 1994, até 2026, a moeda brasileira acumulou uma inflação de aproximadamente 982,5%, o que significa que os preços aumentaram 10,8 vezes neste período. Em termos práticos, R$ 100 em 1994 equivalem hoje a cerca de R$ 11,75 em poder de compra.

Além disso, segundo o Índice de Torno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes) — estudo que compara a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos em diferentes países —, o Brasil ocupa a posição de país que mais arrecada impostos e oferece os menores retornos à população há 14 anos consecutivos.

Enquanto os governos celebram recordes de arrecadação, muitos brasileiros enfrentam uma perda contínua do poder de compra, agravada por um sistema tributário que incide fortemente sobre o consumo e acaba penalizando de forma desproporcional os mais pobres.

A burocracia tirada da população

A deterioração institucional também se reflecte no mercado de trabalho. Em 2026, quando convertido para dólares, o valor do salário mínimo brasileiro estava entre os mais baixos da América do Sul.

Fixado em R$ 1.621, equivale a aproximadamente US$ 290 a US$ 300, valor inferior observado em países como Paraguai (cerca de US$ 435), Chile (cerca de US$ 560) e Uruguai (cerca de US$ 630).

Essa diferença não resulta necessariamente de falta de potencial produtivo, mas de obstruções estruturais. Entre eles estão a elevação da tributação sobre a folha de pagamento, as taxas trabalhistas que praticamente dobram o custo do emprego formal, a baixa produção sistêmica e a desvalorização recorrente da moeda associada a desequilíbrios fiscais persistentes.

O resultado é um mercado de trabalho que tem dificuldade em sustentar reais mais elevados, mesmo em uma economia de grande escala.

Nesse contexto, muitos analistas argumentam que o empobrecimento relativo ao trabalho no Brasil está ligado à baixa liberdade econômica e às dificuldades para empreender e gerar empresários.

A crítica à carga tributária brasileira não corre de insensibilidade social, mas a constatação de seu caráter é frequentemente regressiva. A promessa de justiça social por meio da expansão fiscal muitas vezes ignora os efeitos indiretos da tributação sobre o consumo e da inflação crônica.

Como observou o economista americano Thomas Sowell, as tentativas de igualdade de resultados através da redistribuição estatal podem reduzir a liberdade individual e aumentar o poder de uma burocracia que consome uma parte significativa dos recursos destinados à população.

CLT: um modelo anacrônico

A dificuldade do empreendedorismo no Brasil também tem raízes históricas que remontam à década de 1940.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada por Getúlio Vargas em 1943, é frequentemente celebrada como um marco para a proteção social. No entanto, a análise crítica apontou que a sua estrutura foi influenciada pelo modelo corporativista europeu do início do século XX.

Entre as inspirações frequentemente citadas está a Carta del Lavoro, documento publicado em 1927 durante o regime de Benito Mussolini, na Itália, que estabelecia a mediação estatal entre capital e trabalho como princípio central do sistema corporativo. Neste modelo, o Estado assume o papel de árbitro das relações de trabalho, procurando substituir o conflito entre classes por uma coordenação institucional centralizada.

No Brasil, essa lógica contribui para a criação de um sistema marcado pela forte presença do Estado nas suas relações de trabalho. Elementos como o sindicato único por categoria, contribuições obrigatórias — hoje parcialmente reformadas — e uma justiça do trabalho especializada refletem essa tradição de instituição que, com adaptações, atravessou diferentes períodos políticos do país.

Na prática, a estrutura trabalhista pode importar custos elevados à contratação formal. Em 2026, estimativas indicam que o custo total de um trabalhador contratado pelo regime CLT pode ser de aproximadamente 190% do salário nominal, considerados encargos e provisões obrigatórias. Isso significa que, para cada pagamento real ao empregador, o empregador precisa arcar com uma série de custos adicionais.

Este modelo tende a desestimular a formalização, reduzir a criação de empregos e afetar especialmente os trabalhadores em início de carreira, os profissionais em transição de áreas e as pequenas e médias empresas.

Pensadores conservadores como o philosophe britânico Roger Scruton argumentaram que a substituição da responsabilidade individual por sistemas amplos de tutela estatal pode enfraquecer laços sociais baseados na confiança e na cooperação voluntária. Economias mais flexíveis, como a dos EUA, perimiris maior diversita de arranjos contratuais e, como resultado, costumam apresentar mercados de trabalho mais adaptáveis ​​a choques econômicos.

O caminho para a prosperidade

O ambiente de negócios brasileiro reflete essa combinação de corrupção, elevada carga tributária e rigidez regulatória. No Índice de Liberdade Econômica de 2025, o país aparece na 117ª posição, com desempenho particularmente fraco em indicadores como saúde fiscal e integridade governamental.

A burocracia tributária também é um dos príncipes entraves. Estimativas internacionais indicam que as empresas brasileiras gastam cerca de 1,5 mil horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais — um volume extraordinário de tempo e recursos que poderia ser dedicado à produção, inovação e expansão dos negócios.

As consequências são uma elevada mortalidade nos negócios: menos de 40% das empresas brasileiras sobrevivem após cinco anos de atividade. Entre os fatores mais citados estão o alto custo do crédito, a insegurança jurídica e a complexidade regulatória, que afetam a especialização do pequeno empresário.

As comparações internacionais reforçam esse contraste. Os países que frequentemente lideram classificações de liberdade económica — como Singapura, Suíça, Irlanda e Nova Zelândia — apresentam maior estabilidade institucional, níveis mais baixos de corrupção e melhores indicadores de bem-estar social.

Os defensores da liberdade econômica argumentam que ela não é apenas um atributo de países ricos, mas um dos caminhos para a prosperidade. Dados comparativos mostram que economias mais livres tendem a registrar aluguel per capita mais elevado e melhores condicionados de vida, inclusive para as catamas mais pobres da população.

Em contraste, as economias fortemente dependentes de transferências estatais podem enfrentar dificuldades para sustentar um crescendo de longo prazo.

A degradação institucional apontada pelo IPC de 2025 também tem implicações políticas. A polarização social e o enfraquecimento da confiança nas instituições reflectem, em parte, a percepção de que o Estado nem sempre responde às exigências da sociedade.

O Brasil vive hoje uma tensão entre a vitalidade de sua sociedade produtiva e o peso de um Estado complexo e intervencionista. Romper esse ciclo exige, segundo muitos analistas, reformas voltadas à simplificação tributária, à redução da burocracia, ao fortificação da segurança jurídica e à modernização das regras que regem a atividade econômica.

Deborah Palma escreve sobre liberdade econômica, educação financeira e o papel do Estado. Artigos publicados em institutos de pensamento liberal como Millenium, IFL e Damas de Ferro.

Artigo publicado pela FEE. Original em inglês: O Brasil numa encruzilhada histórica