O Brasil que queremos

Há, no Brasil, quem diga ser comum tanto à direita quanto à esquerda a ausência de um projeto de país, pois a classe política em ambos os espectros seria essencialmente fisiológica, buscando parasitar o Estado a fim de dele se locupletar com objetivos políticos e de enriquecimento (ilícito) pessoal e familiar.

É uma leitura parcialmente correta, pelo menos no que diz respeito à quase totalidade da esquerda brasileira. Existem, contudo, na classe política, defensores do liberalismo econômico e do conservadorismo que ingressaram na política eleitoral não para se servir dos recursos públicos para seus propósitos pessoais e familiares, mas sim com vistas a construir um projeto nacional em torno do Brasil que queremos. É desse grupo que faço parte.

Neste meu primeiro artigo para a Gazeta do Povo, quero realizar um apanhado geral e breve de alguns setores da vida econômica, social, política e institucional que correspondem à construção de um projeto de país próspero, moderno, livre, justo e seguro. São eles: liberdade e crescimento econômico, um sistema tributário mais justo e racional, segurança jurídica, segurança pública, política externa, defesa nacional e liberdade de expressão.

O Brasil tornou-se um país caro antes de ficar rico

O Brasil que queremos, naturalmente próspero, é um em que o Estado não deve agir com vistas a cercear a liberdade econômica por meio de entraves legais e exigências descabidas que atendem, no mais das vezes, a interesses corporativistas. Nesse contexto, é imperioso não tratar o empresário, o industrial, o agricultor e o comerciante como antagonistas sociais, como ocorre nos governos lulopetistas desde 2003, mas como geradores de riqueza, empregos e valor. É preciso dar um basta na estratégia atual de divisão social e compreender que o papel central do empreendedorismo é vital para impulsionar o crescimento econômico sustentável e a criação de oportunidades.

O Brasil, bem sabe o leitor, tornou-se um país caro antes de ficar rico. Para sairmos da rota de empobrecimento na qual fomos colocados pelo lulopetismo, precisamos reduzir o “custo Brasil”, conceito que, embora difuso, é amplamente impactado pela carga tributária nacional excessiva e incompatível com o nível médio de renda. Para tornar o Brasil mais competitivo e atrair investimentos, a modernização e ampliação da infraestrutura nacional são imperativas para dinamizar a economia e reduzir o “custo Brasil” em suas vertentes logísticas e energéticas.

Nesse sentido, o Estado deve focar no papel de planejador estratégico, transferindo a execução e a gestão de projetos de infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento básico e energia) para a iniciativa privada, através de um robusto e transparente modelo de concessões e PPPs. Isso não apenas alivia a pressão sobre o orçamento público, mas também traz a eficiência e a capacidade de investimento do setor privado.

Será preciso desenvolver um plano nacional de logística integrada que priorize a intermodalidade. Isso significa investir em ferrovias para o transporte de cargas de longa distância e grandes volumes, modernizar portos para aumentar sua capacidade e eficiência, ampliar e desburocratizar o transporte hidroviário onde for viável, e aprimorar a malha rodoviária para a última milha e a conectividade local. A meta é permitir que as cargas fluam de forma mais rápida e barata, aproveitando o modal mais eficiente para cada trecho.

Nada disso se faz sem simplificar e padronizar os processos de licenciamento ambiental e regulatório para projetos de infraestrutura, sem comprometer a sustentabilidade e a proteção ambiental. A morosidade atual é um dos grandes entraves para o avanço dos projetos.

Da mesma forma, faz-se necessário garantir a expansão e a modernização da infraestrutura de geração, transmissão e distribuição de energia. Isso inclui a diversificação da matriz energética, incentivo a fontes renováveis e aprimoramento da rede elétrica para garantir fornecimento estável e a preços competitivos, essenciais para a indústria e o comércio.

A digitalização, não há dúvidas, é um pilar da produtividade e da inovação.  Expandir e modernizar a infraestrutura de telecomunicações e de conectividade em todo o território nacional é tão vital quanto a construção, melhoria e interligação de rodovias, hidrovias e aeroportos. Nesse contexto, a desburocratização de procedimentos que consomem recursos e tempo tanto de indivíduos quanto de empresas também é fundamental para liberar o potencial produtivo. Deverá ser promovida a digitalização tanto de serviços governamentais em geral quanto daqueles atualmente correspondentes aos cartórios, mitigando taxas cartoriais, deslocamentos e prazos para a lavratura de todo tipo de documento, o que agiliza processos e reduz custos para todos. 

Convém destacar, no mesmo ensejo, que outro fator de enorme importância para o atraso econômico brasileiro, particularmente no que concerne à baixa produtividade nacional, é nossa legislação trabalhista arcaica e de inspiração fascista (e decerto por isso mesmo transformada em uma das vacas sagradas do esquerdismo, desde sempre organicamente fixada à ineficiência, à improdutividade e ao anacronismo).

Um novo arcabouço jurídico trabalhista deve contemplar a liberdade contratual das partes, sem ingerência estatal que, via de regra, prejudica tanto empregados quanto empregadores. Para além de permitir que trabalhadores negociem seus próprios interesses, individual ou coletivamente, sem as amarras anacrônicas estabelecidas por um diploma legal (a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) cuja inspiração histórica remete à Itália fascista de Benito Mussolini, uma legislação trabalhista moderna, que leve em conta a evolução do mercado e das práticas laborais dos últimos 80 anos, certamente contribuirá para aumentar tanto a produtividade do trabalhador brasileiro quanto sua remuneração e qualidade de vida.

Por um Brasil competitivo

Outras medidas para aumentar a produtividade e competitividade do país incluem simplificar, facilitar e digitalizar os processos de abertura e fechamento de empresas, reduzindo barreiras burocráticas e custos de transação que inibem a iniciativa privada. Além disso, a legislação falimentar brasileira deve ser atualizada para refletir as práticas mais avançadas vigentes em países como Estados Unidos, Singapura e Suíça, permitindo que o capital e o talento sejam rapidamente realocados para empreendimentos mais produtivos. A implementação de políticas que incentivem a inovação – tecnológica, processual, negocial ou organizacional – também será fundamental, incluindo a criação de ambientes de negócios atrativos para investimentos diretos, tanto nacionais quanto estrangeiros, garantindo a previsibilidade e a confiança necessárias para a entrada de capital.

No que se refere à estrutura tributária, o Brasil deve erradicar de seu ordenamento jurídico a taxação de lucro corporativo reinvestido em atividades produtivas, uma prática perniciosa que desincentiva o investimento produtivo, a expansão da capacidade instalada e a formação bruta de capital fixo. Essa medida é crucial para estimular o crescimento das empresas e a modernização da economia. É necessário também reduzir a incidência de impostos diretos e indiretos sobre o consumo, que penalizam sobretudo as classes economicamente menos favorecidas, afetando seu poder de compra e o dinamismo do mercado interno.

O Brasil que queremos é também um no qual o princípio da santidade dos contratos (pacta sunt servanda) servirá de pedra angular da segurança jurídica. A atual ausência de segurança jurídica afeta negativamente tanto cidadãos quanto investimentos produtivos nacionais e estrangeiros, pois a imprevisibilidade afasta o capital. É necessário garantir que os contratos sejam respeitados e que os tribunais não sejam politizados, assegurando um ambiente de estabilidade e previsibilidade fundamental para o desenvolvimento econômico de longo prazo.

Um governo conservador buscará inverter o sinal do lawfare ora praticado por instituições de Estado contra a direita

No Brasil que queremos, a liberdade de expressão deve ser absoluta, sendo juridicamente responsabilizados aqueles que dela se valeram para fazer apologia ao crime e à violência, conforme instrumentos já previstos no ordenamento jurídico nacional. Não deve corresponder ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou a qualquer outra instituição, estatal ou não, qualificar, de forma “criativa”, argumentos e discursos de representantes de quaisquer grupos e/ou indivíduos, usando a muleta conceitual de “discurso de ódio”, “conteúdo antidemocrático” e outros eufemismos vazios que têm por objetivo calar opositores e restringir a liberdade de expressão a um espectro ideológico de preferência de um ou outro grupo político. 

Como o leitor bem sabe, o Brasil foi tomado de assalto, nos últimos seis anos, por práticas crescentemente agressivas de lawfare direcionadas à direita e seus representantes, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado Daniel Silveira, eu e outros tantos conservadores sido alvos preferenciais desses expedientes nefastos capitaneados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso tem que – e irá – acabar. 

E não entenda o leitor que, ao esperado retorno da direita ao poder, em 2027, um governo conservador buscará inverter o sinal do lawfare ora praticado por instituições de Estado contra a direita: nosso objetivo será eliminá-lo, a fim de permitir que o Judiciário, sobretudo o STF, e o Ministério Público voltem a cumprir suas respectivas funções, quais sejam a guarda da Constituição e a representação das demandas jurídicas de interesse social amplo, de maneira despolitizada e técnica, assim deixando de agir como departamentos jurídicos de governos esquerdistas. Nesse sentido, faz-se urgente resgatar, também, a harmonia entre os poderes.

Política externa, defesa e segurança

Quero concluir este artigo inicial abordando três temas, política externa, defesa nacional e segurança pública, que, ademais de serem muito importantes na minha trajetória como homem de Estado, são indispensáveis tanto à viabilização interna das transformações que pretendemos promover para transformar o Brasil em um país próspero, democrático e verdadeiramente livre, quanto à sua reinserção internacional, de modo a posicionar o Estado e a sociedade brasileiros próximos a países também prósperos e democráticos, sem prejuízo de parcerias setoriais com potências de diferentes modelos organizacionais econômicos, políticos e sociais.

É imperativo resgatar a credibilidade internacional do Estado brasileiro

A condução da política externa brasileira sob o lulopetismo tem, desde 2003, sido deletéria para os interesses nacionais, seja por meio da alienação de recursos nacionais a narcoditaduras como Cuba, Venezuela e Nicarágua, entre outras, seja pela progressiva transformação do Brasil em Estado pária, próximo a regimes programaticamente genocidas como o do Irã, ou, ainda, por meio do distanciamento de parceiros tradicionais (como EUA e Israel) e da atuação insidiosa junto a organismos internacionais (sobretudo Assembleia-Geral, Conselho de Segurança e Conselho de Direitos Humanos da ONU).

Tendo como seu nefasto mentor o dublê de apparatchik comunista Celso Amorim, essa plataforma de política externa destruiu tanto a credibilidade internacional do Estado brasileiro quanto a reputação de sua diplomacia profissional, amplamente distorcida pelo lulopetismo. Concorreu, ainda, para inutilizar a política externa como ferramenta de promoção do desenvolvimento econômico nacional, paradigma diplomático brasileiro desde o fim da II Guerra Mundial.  

É imperativo resgatar a credibilidade internacional do Estado brasileiro e o papel da política externa como um dos vetores do desenvolvimento nacional. Contudo, devido à profunda e lastimável ideologização dos condutores de nossa diplomacia, qualidades essenciais como pragmatismo, visão estratégica, moderação e acuidade geopolítica simplesmente não fazem parte do repertório de ação exterior atual. Em artigos futuros, pretendo apresentar minhas ideias de como poderemos transcender a corrente falta de rumos e retomar uma tradição de política externa ancorada no entendimento profundo do interesse nacional,  coerente com os valores democráticos que precisamos professar e com a segurança global, sem subserviência a agendas ideológicas anacrônicas.

Em qualquer país que se pretenda importante, defesa, segurança e inteligência são componentes imprescindíveis na orientação da política nacional e na formulação de diretrizes de política internacional. Sob o lulopetismo, tais temas foram totalmente apartados da agenda central do Estado brasileiro. Desde o primeiro dia de sua nova gestão, por revanchismo ou pura miopia estratégica, Lula tem empreendido deliberada e sistematicamente ações para promover o esvaziamento do estamento nacional de defesa e segurança, relegando-o à posição de apêndice irrelevante da estrutura estatal brasileira.

Nossas Forças Armadas, nas palavras do próprio Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, estão sucateadas e abandonadas. As polícias, enfraquecidas, enquanto o crime organizado avança a passos largos para tornar o Brasil um narcoestado, seguindo à risca o modelo venezuelano.  

O Brasil que almejamos compreende que a soberania e a proteção de seus vastos recursos, da Amazônia Azul à Floresta Amazônica, são inegociáveis. Para isso, é imperativa a construção de Forças Armadas modernas, bem equipadas e altamente capacitadas, não apenas como garantia da integridade territorial, mas também como instrumento de dissuasão e projeção de poder regional e global. Isso exige um compromisso sério com a modernização tecnológica, o fomento à Base Industrial de Defesa (BID) como vetor de inovação e geração de emprego qualificado e de renda e o investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento.

Uma Defesa Nacional robusta é um pilar da segurança jurídica para o capital produtivo, um escudo contra ameaças contemporâneas como o cibercrime e os ilícitos transfronteiriços, e um componente essencial da nossa capacidade de atuação autônoma no tabuleiro geopolítico internacional, assegurando que o Brasil possa defender seus interesses com firmeza e respeitabilidade. Não se pode admitir que nossas Forças não possam cumprir suas missões institucionais e constitucionais por conta do descaso governamental, que as deixa sem o mínimo de recursos para abastecer seus veículos ou alimentar suas tropas.

No que concerne à Segurança Pública, o Brasil que queremos é um onde a paz social e a proteção dos cidadãos sejam direitos inalienáveis, e não um privilégio cerceado por abordagens ideológicas que relativizam o crime e desvalorizam a vida do cidadão de bem. É inaceitável a narrativa que busca culpabilizar as forças de segurança ou justificar a criminalidade a partir de fatores sociais, desvirtuando o foco da responsabilidade individual e da punição eficaz.

Para restaurar a ordem e a paz social, defendemos o fortalecimento irrestrito das polícias – civil, militar e federal – com investimento em treinamento, equipamentos modernos e valorização profissional, que foi justamente o que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, fez com o apoio do Congresso Nacional. O combate implacável à corrupção e ao crime organizado e o desmantelamento de suas estruturas financeiras e logísticas são prioridades absolutas.

O Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica

A ação cirúrgica contra o tripé do crime, com o desarmamento de criminosos, o combate ao tráfico de drogas e armas e ao desencarceramento em massa, fará necessária a atuação firme do Poder Executivo, somada ao esforço igualmente corajoso de deputados e senadores para reverter leis que se mostraram eficientes apenas para dar mais conforto a bandidos.

Adicionalmente, a racionalização do sistema judicial é crucial, assegurando que a lei seja aplicada com rigor e celeridade, sem interpretações que favoreçam a impunidade e a reincidência ou desestimulem a atuação policial. A defesa intransigente do direito à legítima defesa do cidadão, a garantia de que criminosos cumpram integralmente suas penas e a reafirmação do princípio da autoridade são alicerces de uma sociedade segura, fundamental para a liberdade individual, o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos. A bússola moral do governo precisa estar ajustada para direcionar sua atenção para a vítima dos crimes, evitando que aconteçam, não para o fomento à impunidade e à reincidência.

O Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica e com escolhas importantes a serem feitas. Não podemos mais nos contentar com a mediocridade imposta por décadas de ideologias falidas e um sistema político que prioriza interesses próprios em detrimento da nação. As ideias aqui brevemente delineadas – sobre liberdade, segurança, economia e a dignidade do nosso povo – não são meras sugestões, mas um caminho inadiável para resgatarmos o orgulho e o destino de um país que, apesar de sua grandeza intrínseca, caminha à deriva.

Este, caro leitor, é apenas o primeiro de uma série de artigos nos quais buscarei aprofundar cada um desses pilares e outros que não puderam ser tratados aqui, desvendando as estratégias para superar o imobilismo e reconstruir um Brasil próspero, moderno, livre, justo e seguro, digno de seu imenso potencial e de seu povo trabalhador. O convite é para que nos unamos neste esforço titânico de transformação. A jornada começa agora.

Eduardo Bolsonaro é deputado federal (PL-SP). Foi o candidato à Câmara dos Deputados mais votado na história do país.