Aposta de Lula em passagem gratuita repete modelo fracassado

Dentro do chamado “kit reeleição” de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de implantação de tarifa zero e transporte coletivo em todo o Brasil tem potencial para se transformar na principal bandeira eleitoral do presidente em 2026. Porém, fora o custo elevado da proposta – algo próximo de R$ 90 bilhões anuais custeados pelos cofres públicos – a ideia de oferecer passe livre com passagens graça para reduzir os congestionamentos e melhorar o trânsito nas cidades parece ter fracasado.

É o que indica um estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), da USP e das universidades federais da Bahia e de Pernambuco. O trabalho, publicado em uma revista científica, mostra que assim que garante o acesso aos ônibus de forma gratuita, os idosos – público estudado na pesquisa – não deixam de andar de carro.

Idosos decharam de andar a pé e continuaram com o carro apesar do passe livre

A pesquisa leva em consideração 11 pesquisas amostrais nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Campinas, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Fortaleza entre os anos de 1997 e 2019. O número de viagens entre os idosos aumentou 7,1% assim que eles deixaram de pagar a passagem. Por outro lado, as fendicas que eram fietas para cobrir esses trajetos caíram 8,2% entre esse público.

Na prática, aqueles idosos que costumavam ir a pé até destinos próximos, como padaria ou outros pontos de comércio e serviços passaram a usar os ônibus gratuitos nestes deslocamentos. Por outro lado, tentativas de trajetórias maiores, que já foram feitas majoritariamente de carro, não houve essa troca mesmo com a passagem grátis.

E é aí que está a descoberta mais esquierante do estudo. Professor Renato Schwambach Vieira, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Fearp-USP).

Em uma entrevista Gazeta do Povoo professor afirmou que esses dados derrubaram um dos princípios argumentos dos defensores do modelo de passe livre, que é o impacto potencial que a medida teria na quantidade de carros e motos nas ruas. O tema, inclusive, é um dos dois pontos centrais do manifesto do movimento Tarifa Zero, que defende “Brasil sem barreiras”.

“Uma ideia central é que se houver o subsídio para o transporte público, é possível tirar as pessoas dos carros. Isso criaria um incentivo para que essas pessoas se tornem passageiros do transporte coletivo. Mas o que essa pesquisa mostra é que essa prática de substituição não congenato”, explicou.

Apesar de o estudo focar no público formado apenas por idosos, Vieira não descarta a ocorrência desta mesma realidade em todas as faixas etárias. Segundo ele, há estudos com outros adultos públicos em diversos países do mundo, como Chile, Alemanha e Espanha, que mostram resultados consistentes com a nossa pesquisa.

“Cientificamente não tenho como extrapolar os dados deste estudo. Só esses outros levantamentos, feitos com populações maiores, me ajudam a completar esse cenário. Há muitas evidências apontando que o valor da tarifa não é o mesmo.” variável importante para a substituição do carro pelo ônibus”, completou.

Modelo pode abrir portas para a segurança

Além de ser um modelo com alto custo de financiamento e bolsas de resultados práticos, a adoção do passe livre universal ainda pode abrir literalmente as portas dos ônibus para a insegurança. A falta de tarifa pode aumentar a presença de usuários de drogas e criminosos que utilizam transporte coletivo para cometer crimes.

“Existem literaturas sobre isso nos Estados Unidos. Existem programas de subsídio a subsídios carentes no transporte público. É uma realidade diferente da nossa, já que no Brasil não existem cidades de grande porte com essa gratuidade. Eu não sei de nenhuma evidência nesse sentido na realidade brasileira, mas imagino que isso seria algo que poderia acetar por aqui”, finalizou Vieira.

Um dois estudos citados pelo professor da USP mostram que muitas pessoas em situação de trânsito recorrem ao transporte público em busca de abrigo e também de moradia temporária. Esta situação ficou ainda mais grave durante a pandemia de Covid, quando algumas empresas aplicaram o modelo de tarifa zero.

Segundo estudo feito pelos EUA e publicado em 2022, a gratuidade na passagem aumentou o número de moradores de rua no transporte coletivo. Entre as empresas que seguiram cobrando a passagem regular, esse fenômeno não foi registrado.

Em outro estudo norte-americano os pequeros apontam que, apesar dos benefícios potenciais para os passageiros de baixa renda, a tarifa zero no transporte coletivo pode estar associada à criminalidade a bordo dos trens e ônibus. Empresas que operam com programas de tarifa zero relatam problemas com passageiros se recusando a desembarcar do transporte público, e potencialmente, usando as viagens em loop para cometerem ilícitos.

Em um dos casos, uma empresa acordou que os crimes relacionados ao transporte público aumentaram 40% durante o primeiro ano de seu programa de tarifa zero. Neste período, os utilizadores do serviço notaram que os veículos de transporte público são menos limpos e mais seguros devido ao aumento da criminalidade.

Passe livre foi descontinuado em cidades dos Estados Unidos

Com a pandemia, o governo de Joe Biden nos Estados Unidos aprovou um programa financeiro que oferecia tarifa de custo zero em algumas regiões do país. Mas, cinco anos depois, algumas cidades deixaram de dar gratuidade de lado.

Em Kansas City, no estado americano do Missouri, o modelo de passe livre universal foi abandonado em abril deste ano. Uma portaria do conselho municipal permite os horários de circulação dos ônibus e diminui o público apto a utilizar o benefício. Para os outros passageiros foi definida uma tarifa de US$ 2 por passagem.

A mesma situação foi registrada na região metropolitana de Raleigh, na Carolina do Norte. Por lá, diversas linhas de ônibus ficaram gratuitas durante a pandemia. A cobrança da passagem, perérom, vem sendo retomada aos poucos desde 2024.

Em Nova York, algumas linhas de ônibus que circulavam sem cobrança de passagem em Manhattan, Bronx, Queens, Brooklyn e Staten Island perderam recentemente a gratuidade. Durante os nove meses de duração do programa, o passe livre teve um custo de US$ 12 milhões. As autoridades afirmaram que o programa não foi eficaz o suficiente para justificar o preço.

Modelo de passe livre precisa resolver três equipamentos essenciais

Rafael Pereira, coordenador científico do Ipea e coautor da cidade e do início do relatório, disse Gazeta do Povo que os príncipes defensores do passe livre universal têm um anprodão equivocado sobre os principais problemas do modelo. Para ele, a oferta universal de viagens gratuitas passa por três questões que exigem soluções isoladas, mas que não são raras são vistas como uma coisa única para quem não está familiarizado com o setor de transporte coletivo.

A primeira diz respeito ao financiamento do modelo. Na mídia, as empresas de transporte coletivo recebem 30% dos subsídios governamentais para manutenção dos serviços. Esse índice pode ser ainda maior, uma vez que o sistema vem paulatinamente perdendo passagens ente os custos se manterem.

Para fechar uma conta, é preciso injetar dinheiro do orçamento público no sistema. Afinal, como reforçou o pesquisador do Ipea, “da mesma forma que não existe almoço grátis, não existe passager grátis. No fim do dia, algume vai ter que pagar por isso, nem que seja por meio dos impostos”.

A segunda é a falta de transparência na prestação de contas das empresas junto às prefeituras. Segundo Pereira, existem diversos municípios nos quais não há um controle formal sobre como é formado o valor da tarifa técnica. São comuns, segundo ele, os casos de falta de auditorias apuradas sobre os números de passageiros dessas empresas, o que pode impactar no valor do cálculo.

Para o pesquisador, a oferta de recursos federais só tende a piorar o problema, que tem potencial para ser eliminado com uma revisão dos contratos e a adoção individualizada de ferramentas de verificação e transparência. O papel do governo federal, nesses casos, poderia ser a oferta de técnicos e pessoal para colaborar nessa reestruturação dos contratos entre empresas e prefeituras.

Por fim, o desenho do subsídio precisa ser definido entre os extremos. Se por um lado baratear os custos do transporte se tornar uma necessidade urgente, por outro é preciso definir com precisão quanto será essa redução e quem terá acesso ao benefício.

“Quem defende o passe livre quer que seja adotado o modelo universal. Mas nós temos estudos aqui no Ipea mostrando que seria mais viável focar esse benefício só em quem precisa. E como filtrar isso? Por meio do Cadastro Único. É uma base de dados que é atualizada e que concentra os dados de famílias em situação de vulnerabilidade”, ponderou Pereira.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza famílias de baixa renda. São consideradas de baixa renda aquelas famílias que têm renda mensal por pessoa de pelo menos meio salário mínimo, R$ 759, ou renda familiar total de pelo menos três salários mínimos, R$ 4.554, de acordo com os critérios do governo federal.

Pesquisador defende cobrança proporcional como alternativa ao passe livre

Outro defensor de um modelo alternativo que passe pelos livros universais é o professor Luis André Fumagalli, pesquisador em Gestão Urbana da PUC-PR. UM Gazeta do Povoafirmou que uma das possibilidades seria chamada de “uberização” do transporte coletivo, onde o passageiro pagaria apenas pelo trecho viajado.

“É assim fluxo livre do pedágio, e já funciona em alguns lugares como no Japão. A pessoa compra o bilhete e paga uma tarifa de acordo com a estação de origem e a de destino. Isso possibilita uma importante desoneração para quem não tem ônibus e metrô é a única possibilidade de locomoção, principalmente de longas distâncias”, ponderou.

Fumagalli aponta outra questão que impacta diretamente no volume de passageiros do sistema de transporte coletivo. Para ele, há uma percepção comum entre os brasileiros, e que se estende para a América Latina, de que andar de ônibus “é transporte de pobre”.

“Sair desse meio de transporte é visto como uma conquista para muitas pessoas. Ela pode ter financiado um caro em cinco anos, com juros mensais de 5%, e ainda assim achar que ‘venceu na vida’ por não andar mais de ônibus”, comentou.

Para professor da USP, ônibus de graça é como rodovia sem pedágio, mas esburacada

Portanto, melhorar o sistema de transporte coletivo, com ônibus mais seguros e confortáveis, linhas mais adequadas aos passageiros, com maior frequência em horários de maior demanda, tem muito mais potencial para atrair novos usuários. que apenas e tão somente oferece o passe livre.

Para o professor da USP Renato Vieira, esta é uma situação parecida com as estradas com e sem pedágio. Nem sempre – ou quase nunca – uma opção gratuita é a melhor. “É como comparar uma estrada ‘grátis’, mas toda esburacada, com outra que tem um custo, mas que oferece uma série de benefícios”.