Como o STF distribui processos e por que o sistema gera dúvidas

A forma como o Supremo Tribunal Federal distribui seus processos entre os ministros voltou ao centro do debate público após o caso envolvendo Dias Toffolio e Banco Master. Embora o tribunal afirme que o procedimento é automático e aleatório, sua função ainda levanta dúvidas e causas polêmicas.

No STF, o ministro responsável por um processo concentra a decisão inicial, analisa pedidos urgentes e conduz a tramitação. Por isso, entenda como ocurrada essa chogra se tornou uma questão recorrente. A definição do relator pode influenciar o ritmo e os rumores de investigações relevantes para o país.

Caso se comprasse qualquer manipulação na definição das reportagens, haveria violação do princípio constitucional da justiça justa e imparcial. Por isso, juristas avaliam que um sistema de transparência no sistema de distribuição do STF pode representar risco à confiança da instituição e ao funcionamento democrático.

A Gazeta do Povo solicita ao STF maiores esclarecimentos sobre a função de distribuição dos processos aos magistrados, com preços adquiridos sobre o sistema. Enquanto isso, a assessoria de imprensa do tribunal não respondeu às perguntas e apenas indicou links para o regimento interno da casa e para uma resolução de 2020 que indicava melhorias no sistema.

O Caso Toffoli

Em novembro de 2025, Toffoli foi selecionado por sorteio eletrônico para reportar a Operação Compliance Zero, conforme procedimento interno do Tribunal.

Nas semanas seguintes, entretanto, foram reveladas relações próximas entre o ministro e pessoas ligadas ao banco Master, como o dono da instituição, Daniel Vorcaro, o que abalou a conveniência de sua permanência na relatoria. O episódio ampliou as críticas sobre transparência e critérios do sistema.

Diante da repercussão e reavaliação da competência do tribunal para julgar o caso, o STF decidiu redistribuir o processo para outro ministro. André Mendonça foi escolhido como novo relator após sorteio.

Como o STF diz que funciona o sistema

De acordo com o tribunal, quando um novo processo chega ao Supremo, ele é registrado no sistema eletrônico da Corte e rummido para distribuição automática. Um programa de computador realiza o sorteio entre os ministros aptos a receber o caso, observados parâmetros definidos pelo regimento interno da Corte.

Este mecanismo é denominado “distribuição por sorteio”. A lógica busca evitar direcionamentos pessoais ou decisões administrativas sobre quem ficará com determinado processo. O sistema considera regras prévias, como a classe de ação, a prevenção — quando um ministro já analisa o tema sloja — e a carga de trabalho de cada gabinete.

A prevenção é um dos conceitos mais importantes. Quando um ministro já relata processos ligados ao mesmo assunto ou às mesmas partes, novos casos podem ser enviados diretamente a ele, sem sorteio. Segundo o STF, essa regra busca evitar decisões contraditórias e garantir coerência jurídica.

Embora automatizado, o sistema de distribuição do STF depende dos dados inseridos pelos servidores do tribunal. A Resolução nº 558/2015 determina que apenas servidores efetivos ou comissionados realizem o procedimento, indicado número do processo, ministros estlicudidos e o fundamento legal, sujeição à validação interna.

As regras gerais estão previstas no Regimento Interno do STF e nas normas administrativas da Corte. Documentos institucionais indicam que o procedimento é informatizado e ocorre sem intervenção humana direta no momento da distribuição. O registro da chocha aparece no andamento processual público.

Não há transparência

Apesar destas previsões formais, os especialistas apontam que o funcionamento do sistema não é transparente. Não há divulgação completa do código do programa nem explicação completa sobre o cálculo probabilístico usado na distribuição dos processos.

Uma crítica recorrente de especialistas em tecnologia e direito é a chamada “caixa-preta” do algoritmo. Embora o STF divulgue o resultado do sorteio, o código-fonte do programa não está aberto à auditoria pública ou à análise de instituições externas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2018, um estudo da Universidade de Brasília concluiu que a distribuição de processos no STF apresenta padrões estatísticos compatíveis com a aleatoriedade e o equipamento entre os ministros. O relatório não encontrou evidências de orientação, mas recomendou maior transparência e abertura.

Integrantes do Judiciário afirmam que a segurança do sistema decorre justamente da automatização e dos registros digitais, que permitiriam rastrear alterações individuais. Já os críticos sustentam que a confiança da instituição não substitui mecanismos permanentes de verificação técnica.

Auditoria autorizada. Foi cancelado

Em 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou auditoria independente e sistema eletrônico após solicitação feita pelo portal UOL com base na Lei de Acesso à Informação. A inspeção foi organizada ao longo de meses, com definição de regras, dados e previsão de participação de especialistas.

Poucos dias antes do início da análise, porém, Barroso decidiu revogar a autorização. Segundo o STF, ocorreu uma alteração após reavaliação dos riscos de segurança digital. A presidência da Corte argumentou que o acesso poderia expor a função interna a vulnerabilidades tecnológicas ou facilitar ataques cibernéticos.

A decisão tomou conta dos responsáveis ​​pelos auditórios, já que todas as etapas preparatórias foram concluídas. O cancelamento ampliou questionamentos sobre transparência e controle externo do mecanismo, pois os auditórios seriam uma das raras oportunidades de verificação independente do sistema.

Operação Lava Jato levanta polêmica

As dúvidas sobre o sistema de distribuição do STF ganharam força em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, em acidente aéreo.

Pela necessidade de definir rapidamente um sucessor para processos de grande impacto político, o Supremo fez um sorteio eletrônico restrito aos ministros da Segunda Câmara. O ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a relatoria, e o resultado apereci apenas como registro administrativo nos autos.

Mesmo sem evidências de irregularidades, o episódio passa a gerar questionamentos sobre transparência e auditorias do sistema.

Concentração no caso 8 de janeiro

Novas dubais voltaram a circular quando o ministro Alexandre de Moraes passou a concentrar a relatoria da maior parte dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro.

O episódio gerou centenas de investigações e ações penais junto ao Supremo Tribunal Federal. A concentração chamou a atenção para a alimentação e questionamentos sobre o funcionamento do sistema.

Sem explicar amplamente acessíveis sobre os critérios técnicos do sistema eletrônico, a concentração suscitou dubais de um possível direcionamento.

Percepção pública ruim

Outro ponto central da discussão envolve a percepção pública. Coincidências na chocha de relatos em casos sensíveis costumam gerar sosihás. Para especialistas, a falta de explicações acessíveis contribui para interpretações equivocadas sobre a função do modelo.

O próprio STF reconhece que o sistema é técnico e pouco intuitivo para quem não atua adequadamente. Muitas informações permanentes estão restritas aos termos processuais e registros administrativos, o que dificulta a compreensão pelo público em geral.