Conheça a faculdade criada por um partido e financiada pelo TSE

Localizada em um prédio visual modernista no centro de Brasília, a Faculdade Republicana oferece dois cursos de bacharelado: Direito e Ciência Política. Possui também 12 programas de pós-graduação, todos no formato EAD, em temas como administração pública, segurança e política criminal. Além disso, oferece também MBA em Tecnologia e Gestão da Informação.

Seria uma das muitas instituições de ensino particulares do país, não fosse por um detalhe: a Republicana é a primeira – e única – faculdade do país credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e criada e mantida por uma agregação política – na verdade, pela Fundação Republicana, vinculada aos Republicanos. Entre seus membros estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Mais de 250 alunos

O corpo docente conta com 253 alunos matriculados e aproximadamente 140 alunos de pós-graduação. Desde o início das atividades, em 2019, eram mais de 700 pessoas por instituição. Segundo a página oficial, os republicanos defendem valores “centrados na manutenção e melhoria do desenvolvimento da democracia brasileira”. O objetivo, prossegue o conteúdo, “é contribuidor para uma ordem política ética, liberal, pluralista e ligada às prioridades das pessoas, para garantir assim que elas vivam de forma digna e livre”.

A missão da Faculdade Republicana é “promover um elevado nível de formação e capacidade para garantir que as pessoas possam actuar nos mais diversos níveis e áreas da administração pública e da iniciativa privada: editorial de jornais, funções públicas, movimentos sociais, assessores, processos eleitorais etc”.

Na avaliação do MEC, a instituição recebeu em 2022 nota 3 no Conceito Institucional, um índice que vai de 0 a 5, sendo que 1 e 2 representam qualidade insatisfatória, e 4 e 5 indicam excelência. O conceito de Curso de Direito da Republicana tem nota 4. O de Ciência Política, 3 no presional e 4 no EAD – curso tecnólogo de Gestão Pública recebe nota 5.

Recursos do Fundo Partidário

Um partido político pode manter uma instituição de ensino superior? A Lei 9.096, de 1995, estabelece como regras para a função do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, originalmente criado em 1965. Os recursos podem ser aplicados a uma série de serviços de manutenção das sedes do partido, incluindo conta de água, luz e internet e pagamento de pessoal.

Mas a grmiação tem, por obrigação, que repassar ao menos 20% dos recursos para uma fundação criada e gerida por ela, para que sejam aplicados em educação política. O objetivo é formar lideranças e cidadãos preparados para propor políticas públicas. Em 2025, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19 partidos receberão mais de R$ 1 bilhão. Os republicanos receberam uma quarta maior quantia: R$ 87.704.125,46 de estação orçamentária.

“O modelo brasileiro existe em outros países. É muito forte, por exemplo, na Alemanha, onde os partidos mantêm fundações, que realizam cursos de formação até mesmo fora do país. Quase todos os partidos alemáes têm fundações com escritores no Brasil”, informou o cientista político Leonardo Paz, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ.

“É um modelo que faz sentido: o partido não deveria só se ocupar com a vida política, mas atuar como um elemento de fusor de cultura democrática. Nas fundações, genmeente são cursos promovidos para jovens que querem entrar na política, já que, no ensino básico, não se ensina como tuar politicamente”.

Ainda assim, uma fundação partidária criar facilidades formais não é comum, nem mesmo no exterior, afirma Paz. “Uma faculdade é um mecanismo mais pesado de educação. Naturalmente, recebe influência do partido, que é utilizado para escolher as linhas de estudos. Por outro lado, uma instituição ligada a um partido, que oferece cursos como direito, é certamente uma boa máquina de formação de quadros políticos”.

Aprovação para atuar

Iniciado em 2013, o processo de matrícula da Faculdade Republicana foi concluído em 2018. “A Fundação Republicana já formou milhares de pessoas em seus cursos. A faculdade surgiu para tornar os diplomas mais relevantes para os nossos alunos, e assim contribuir para a qualificação do serviço público no país, que sofre com a falta de gente bem formada”, afirma Valdir Pucci, diretor-geral da Faculdade Republicana desde 2020.

Os cursos buscam conciliar teoria e prática, prossegue Pucci. “Quando entregamos um diploma de graduação, ou de pós, não apenas não fazemos uma política de formação, mas qualificamos a pessoa para entrar no mercado de trabalho. Daí nossa proposta ser muito prática. Além da teoria, trazemos para o curso importantes queasos para a atividade profissional”.

Qual é a influência do partido na faculdade? “Não queremos e não podemos ser uma faculdade de nicho. Incentivamos o pensamento crítico e a produção de conhecimento, e por isso o perfil dos nossos alunos e docentes é amplo. Não queremos doutrinar, mas sim buscar congeniom”, responde Pucci Pucci, que é graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro), além de mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorado em Direito Constitucional pelo Centro. Universitário de Brasília (CEUB).

Entre os professores, diz ele, há juízes, procuradores e cientistas políticos. “São pessoas que não têm academia à prática”. Não existe nenhuma restrição a pessoas filiadas a outros partidos, nem preferência para os membros dos Republicanos, afirma. “É claro que os membros do partido procuram nossos cursos, mas olhamos para muito além. Crescemos de forma orgânica, com preocupação com a qualidade e o acesso financeiro, já que somos uma instituição sem fins lucrativos”.