Férias em risco! Governo muda regras e descanso pode ser afetado já em 2025

Em julho deste ano, novas regras das leis trabalhistas sobre férias entraram em vigor no Brasil, afetando todos os trabalhadores e empresas do país. As mudanças visam garantir maior previsibilidade e proteção para os funcionários, enquanto aumentam a responsabilidade das empresas no cumprimento das novas diretrizes.

As empresas deverão informar seus empregados sobre o período de concessão de férias com uma antecedência mínima de 30 dias, por escrito. Isso evita alterações de última hora que possam comprometer o planejamento pessoal dos trabalhadores.

Além disso, a legislação introduz multas automáticas para as empresas que não respeitam os prazos legais, fortalecendo a fiscalização administrativa sem necessidade de processo judicial.

Outro ponto essencial é o fracionamento das férias, agora dividido em até três períodos. Um deles deve ter no mínimo 14 dias consecutivos, enquanto os outros dois não podem ter menos de cinco dias. Essa medida busca assegurar um descanso efetivo para o trabalhador, evitando que a divisão excessiva comprometa o benefício total.

Também está proibido que o início das férias ocorra nos dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado. A nova regra visa proteger o tempo de descanso do funcionário ao impedir que férias comecem em dias que já seriam naturalmente de folga.

Com a implementação de multas automáticas, as empresas que não observarem o calendário das férias enfrentarão sanções financeiras imediatas. Isso garante que as normas sejam cumpridas de forma mais ágil e efetiva.

Antes, essas penalidades somente eram aplicadas através de processos judiciais, dificultando o acesso rápido ao direito por parte dos trabalhadores.