Governo anuncia plano para PROIBIR apostas online nacionalmente

O governo da Índia iniciou um processo para reformar a regulamentação dos jogos online, com a aprovação de um projeto de lei na Lok Sabha que visa proibir jogos envolvendo transações financeiras. A medida, parte da Lei de Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025, pretende combater problemas sociais e econômicos relacionados às apostas.

O projeto foi recebido em meio a um aumento de fiscalização pública e está em análise pela Rajya Sabha, aguardando assinatura da presidente Draupadi Murmu.

O projeto impõe rigorosas sanções, incluindo multas de até 10 milhões de rúpias e possíveis penas de prisão de até três anos para empresas infratoras.

Celebridades que promovam tais práticas também podem enfrentar penas de até dois anos de prisão ou multas de até 5 milhões de rúpias. O setor de jogos online gerou US$ 2,4 bilhões em apostas entre 2023 e 2024.

A proibição das transações financeiras em jogos impactará significativamente a indústria de jogos na Índia. Empresas de grande porte, como Dream Sports e Games24x7, enfrentam incertezas devido à potencial migração de usuários para plataformas ilegais.

Com um valor de mercado estimado em US$ 23 bilhões, o setor é essencial para a economia.

A expectativa é de que a proibição possa resultar na perda de mais de 200 mil empregos, além do fechamento de centenas de empresas. Investidores alegam que a restrição pode direcionar jogadores para plataformas ilegais e sem regulamentação.

O projeto gerou intensos debates no país. Defensores acreditam que a lei protege a sociedade de danos sociais causados pelas apostas. Críticos, no entanto, afirmam que a regulamentação ignora plataformas ilegais.

Há um consenso limitado sobre a capacidade legislativa de estados versus o governo central, o que pode complicar a aplicação uniforme da lei.