Aliciamento de menores pela internet terá pena aumentada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, dia 13, um projeto que eleva penas para crimes online envolvendo aliciamento de menores. O novo texto determina uma pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico.

Se o crime ocorrer via aplicativos de comunicação, a pena aumenta em um terço. Esta medida busca atualizar a legislação diante da crescente interação digital entre criminosos e vítimas.

O projeto surge em resposta à repercussão de casos de exploração de menores nas redes sociais. O foco é reforçar a regulamentação digital para proteger crianças. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a urgência em priorizar esses projetos dado o impacto crescente das denúncias.

Outro projeto, originado no Senado, também está em análise pela Câmara. Ele sugere que plataformas digitais adotem mecanismos para verificar a idade dos usuários e permitam supervisão parental nas atividades online das crianças. O objetivo é evitar a exposição a conteúdos impróprios e mitigar riscos online.

A publicação de um vídeo pelo influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre ‘adultização’ infantil, impulsionou o debate. O vídeo viralizou, gerando ampla mobilização no Congresso.

Mais de 30 projetos sobre o tema surgiram após sua publicação. Os projetos serão debatidos no plenário da Câmara antes de seguirem para o Senado. Após a aprovação nas duas casas, as novas regras aguardarão sanção presidencial para se tornarem lei.