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O governo federal está em uma semana crucial com a finalização do Orçamento de 2026. Este documento, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional até sexta-feira (29), é vital para delinear a trajetória econômica futura do país.

A equipe econômica tem trabalhado para garantir que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aborde os desafios fiscais enfrentados, após um período de dificuldades econômicas.

Desafios e projeções econômicas

O Orçamento de 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Esta meta é significativa, considerando que nos anos anteriores o governo focou em equilibrar receitas e despesas. As projeções estendem-se até 2029, com a expectativa de atingir um superávit de 1,25% do PIB, correspondendo a R$ 210,7 bilhões.

Importância da LOA

A Lei Orçamentária Anual é fundamental para assegurar que as metas traçadas pelo governo se concretizem. Ela estima as receitas e define as despesas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma planejada e eficiente.

A LOA se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para materializar as políticas públicas do governo federal, incluindo investimentos e gastos necessários.

Discussão no Congresso

Após a finalização, a proposta orçamentária segue para o Congresso, onde será analisada e ajustada pelos parlamentares. O debate começa na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), que pode modificar o texto com emendas antes de disponibilizá-lo para votação em plenário.

É fundamental que o Congresso aprove o orçamento até o fim deste ano. Caso contrário, o governo fica restrito a executar apenas despesas indispensáveis a partir de um duodécimo mensal, garantindo a operação de serviços essenciais.

Este é um momento decisivo para o Brasil, que deve encontrar o balanço entre crescimento econômico e responsabilidade fiscal. A LOA de 2026 surge como ferramenta estratégica para consolidar uma economia sustentável, mantendo controle rigoroso sobre as despesas enquanto estimula o desenvolvimento.