o que já sabemos sobre a nova lei

O debate sobre o término das aulas obrigatórias em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganha força no Brasil.

Em julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, lançou uma proposta para eliminar a exigência de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Essa mudança pode ser implementada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando a aprovação do Congresso Nacional. O objetivo principal é reduzir o custo da CNH, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, para aproximadamente R$ 600.

Custos e acessibilidade

A proposta prevê uma redução de até 80% nos custos de obtenção da CNH, tornando o processo mais acessível. Com isso, espera-se que milhões de brasileiros que atualmente não possuem habilitação possam ter condições de obtê-la. Essa medida busca abordar a informalidade no trânsito, onde cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira.

Por outro lado, a Federação Nacional das Autoescolas alerta para impactos negativos. A entidade prevê a extinção de 300 mil empregos no setor e um prejuízo econômico de R$ 14 bilhões anuais, considerando a perda de arrecadação tributária e serviços relacionados à formação de condutores.

Alternativas à formação tradicional

Com a proposta, futuros motoristas poderão estudar em casa ou contratar instrutores autônomos para as avaliações, dispensando o cumprimento de uma carga horária mínima.

Essa flexibilidade pode incorporar novas tecnologias e métodos de ensino na formação de condutores, diversificando o acesso à informação de forma mais dinâmica e econômica.

Em setembro, uma comissão da Câmara dos Deputados deverá debater os próximos passos para a implementação dessas mudanças, promovendo um potencial redesenho do sistema de habilitação brasileiro.

Segurança viária em risco?

Críticos da proposta destacam riscos significativos à segurança no trânsito. A formação inadequada de motoristas pode aumentar os acidentes, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). As autoescolas têm alertado sobre a falta de diálogo no desenvolvimento da proposta e a ausência de consulta pública.

A Feneauto destaca que o treinamento estruturado é essencial para reduzir acidentes e salvar vidas no trânsito. Apesar das críticas, a medida também abre espaço para explorar novos métodos de aprendizagem, como cursos online e instrutores autônomos.