multa de R$ 10 mil pode valer pra você

Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa para quem convive com cães e gatos: elevar para R$ 10 mil o valor mínimo da multa aplicada em casos de maus-tratos contra esses animais.

A proposta, que ainda precisa avançar no Congresso, busca tornar mais rígida a punição administrativa para condutas violentas ou negligentes contra animais domésticos.

Se tem cães ou gatos em casa, fique atento: multa de R$ 10 mil pode valer pra você

É muito importante lembrar que, atualmente, maus-tratos contra cães e gatos já são considerados crime no Brasil.

Desde 2020, com a sanção da chamada “Lei Sansão”, quem for flagrado agredindo ou abusando de cães e gatos pode ser condenado a penas que vão de dois a cinco anos de reclusão, além da proibição de guarda dos animais e aplicação de multa.

No entanto, a legislação em vigor não define um valor mínimo para essa penalidade financeira, o que tem gerado questionamentos sobre a efetividade das punições aplicadas.

Com o novo projeto, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o objetivo é dar mais peso à sanção administrativa e reforçar a gravidade dos maus-tratos.

O texto, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, altera a Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer que a multa não poderá ser inferior a R$ 10 mil.

O valor máximo, que pode chegar a R$ 50 milhões, permanece inalterado. Segundo os parlamentares envolvidos, a intenção é inibir reincidências e garantir uma punição mais proporcional à gravidade do crime.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para o Senado. Caso receba aprovação nas duas casas legislativas, será enviado à sanção presidencial para se tornar lei.

Mas já é possível denunciar crimes contra cães e gatos

Enquanto a nova medida não entra em vigor, a legislação atual já prevê punições para uma série de comportamentos considerados cruéis: abandono, espancamento, envenenamento, privação de alimento ou água, confinamento em locais insalubres, entre outros.

Ao presenciar qualquer forma de abuso, o cidadão deve procurar a delegacia de polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência.

Também é possível acionar o Ministério Público ou órgãos especializados como o Ibama, no caso de animais silvestres.

A denúncia pode e deve ser feita mesmo sem provas concretas. Fotos, vídeos ou testemunhos ajudam, mas o mais importante é agir.

Proteger cães e gatos da violência é uma responsabilidade compartilhada, e agora, com punições mais severas, quem maltratar pode pagar caro.