O que fazer se você abrir a correspondência do vizinho por engano

Abrir a correspondência de outra pessoa é um equívoco que deve ser tratado com cuidado, pois o sigilo postal é protegido pela Constituição Brasileira.

De acordo com a Assessoria de Comunicação dos Correios do Rio Grande do Sul, “o sigilo da correspondência é inviolável” (Art. 5º), e qualquer violação pode configurar crime previsto no Código Penal (art. 151) e na Lei nº 6.538/78, com pena de detenção ou multa.

Abri sem querer, e agora?

Se você perceber que a carta recebida não é sua, o correto é não abri-la e devolver aos Correios. Existem duas formas de fazer isso:

• Entregar a carta diretamente a um carteiro, no momento da entrega ou quando ele passar novamente.
• Levar a correspondência a uma agência dos Correios e entregá-la à equipe presente.

Caso a correspondência já tenha sido aberta por engano, entre em contato com os Correios ou vá diretamente a uma agência.

Não há tantos indícios do crime de violação de correspondência, mas quando ocorre, pode ser registrado como termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, dependendo da situação. Crimes leves podem ser resolvidos no juizado de pequenas causas.

Se uma encomenda sua foi aberta por outra pessoa,  é importante agir rapidamente para minimizar prejuízos. O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a empresa responsável pela entrega, seja os Correios ou outra transportadora, para relatar o ocorrido e tentar identificar quem recebeu o pacote.

Verifique também o rastreamento da encomenda, utilizando o código fornecido, para confirmar se ela foi entregue a alguém diferente de você. Em seguida, entre em contato com o vendedor ou remetente, especialmente se a compra foi feita online, para informar o problema e buscar soluções.

É fundamental guardar todas as provas, incluindo comprovantes de compra, rastreamento e qualquer comunicação com a transportadora ou vendedor, pois serão úteis caso medidas legais sejam necessárias.