O que acontece se você não pagar o IPVA? Descubra as consequências

Deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil pode acarretar sérias consequências, tanto legais quanto financeiras, para os proprietários de veículos.

Esse imposto é fundamental para o regular licenciamento de veículos registrados no país, garantindo sua circulação legal. Porém, a inadimplência pode resultar em multas, restrições financeiras e até na apreensão do veículo.

Veículos sob risco de apreensão

Quando o IPVA não é pago, o veículo não pode ser licenciado. O licenciamento está condicionado à quitação do imposto, e a falta deste documento impede a circulação legal nas vias públicas.

Se for pego em operação de trânsito, o veículo pode ser apreendido. A apreensão implica em custos adicionais, como taxas de reboque e estadia no pátio de apreensões.

Dívida Ativa e impactos no crédito

A inadimplência do IPVA pode levar o nome do proprietário para a Dívida Ativa do Estado. Essa situação dificulta o acesso a crédito, já que o indivíduo passa a ter restrições em seu histórico financeiro.

A negativação do nome significa barreiras ao tentar movimentar contas bancárias, obter empréstimos e fechar negócios financeiros. Em muitos casos, a dívida pode ser protestada em cartório, exigindo um pagamento completo para sua resolução.

Multas e acúmulo de juros

Os estados brasileiros aplicam multas diárias em casos de atraso no pagamento do IPVA. A multa diária geralmente é de 0,33% sobre o valor do imposto.

Após um período de 60 dias, a penalidade pode alcançar até 20% do montante total do IPVA. Por isso, a quitação atrasada pode mais que dobrar o custo original. Os juros compostos baseiam-se na taxa Selic, o que eleva rapidamente o montante devido.

Regularizando situações de atraso

Para regularizar a situação, os proprietários podem acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo, consultar débitos e emitir boletos atualizados para pagamento.

Algumas secretarias permitem negociações de dívidas por meio de parcelamento, mas isso varia conforme a política estadual e o estágio da dívida.

A melhor maneira de evitar esses problemas é manter o IPVA em dia, garantindo que o licenciamento também seja processado sem atrasos. Os motoristas devem se atentar aos prazos anunciados anualmente pelos estados, pois perder esses prazos pode resultar em penalidades severas.