Afinal, pode tirar uma mão do volante enquanto dirige?

O trânsito brasileiro possui uma legislação específica e curiosa sobre a direção veicular, especialmente no que tange ao uso das mãos no volante.

Conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir usando apenas uma mão é caracterizado como infração média, acarretando multas e pontos na carteira de habilitação.

Paradoxalmente, dirigir sem usar ambos os membros tem uma penalidade considerada leve, apesar do risco potencialmente maior.

Infração mediana x infração leve

Nas regras atuais, o artigo 252 do CTB define que conduzir o veículo com apenas uma das mãos resulta em uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a legislação, a utilização de uma única mão no volante é permitida em situações específicas, como sinalização de braço, troca de marchas e acionamento de equipamentos.

Por outro lado, não manter as mãos ao volante é tipificado pela lei como falta de atenção à segurança, conforme o artigo 169 do CTB. Este artigo descreveria a infração com uma multa menor de R$ 88,38 e três pontos na CNH, embora as autoridades façam diferenciação através do código de enquadramento 520-70 no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Fiscalização no trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito desempenha papel essencial ao suplementar a interpretação direta do CTB, especialmente em lacunas percebidas como a distinção de infrações mais severas para dirigir sem mãos. A inclusão do código de enquadramento 520-70 sublinha a tentativa de adequar a fiscalização ao contexto específico das estradas.

Essas distinções podem resultar em uma percepção de injustiça nas penalizações aplicadas. É essencial para a legislação de segurança no trânsito focar na proporcionalidade das penalidades associadas aos riscos reais que cada comportamento implica.

Um ponto de atenção é a atualização periódica das diretrizes para promover comportamentos responsáveis e prevenir acidentes. As regras em vigor destacam a importância constante da fiscalização rigorosa para assegurar a integridade dos motoristas e pedestres.