A indenização que Marco Feliciano terá de pagar a mãe de Cazuza por posts nas redes

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar indenização por danos morais a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. O valor estipulado é de R$ 80 mil.

A decisão, em segunda instância, é da 16ª Câmara de Direito Privado do Trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Feliciano, que também é pastor evangélico e pretende recorrer, utilizou as redes sociais para postar vídeos considerados homofóbicos com uso de imagem e obra de Cazuza, falecido em 1990, para atacar a comunidade homossexual, bem como a honra do artista. As publicações foram feitas em 2017.

Após ser condenado em primeira instância, o deputado federal entrou com recurso, rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Justiça do Rio.

Feliciano alegou que o juízo de valor nas postagens seriam de seus eleitores e que ele estaria protegido por imunidade parlamentar. No texto da decisão (via CNN Brasil), os desembargadores rechaçaram tal argumento pois entenderam que o deputado “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar”. 

“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio.”

Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, acionou a Justiça em 2017, quando as postagens foram feitas. Ela pedia a remoção do conteúdo e indenização de R$ 120 mil.

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