sem saber, Câmara votou proposta escrita por ONG

Os corredores da Câmara dos Deputados são frequentados por todo o tipo de lobistas — inclusive os representantes de organizações não governamentais (ONGs) que tentam influenciar os parlamentares.

Uma das formas de atuação desses lobistas é a produção de propostas legislativas que precisam apenas ser assinadas pelo parlamentar para passar a tramitar na Câmara. Isso vale tanto para projetos de lei quanto para emendas (propostas que modificam outros projetos de lei).

Geralmente, essa operação deixa poucos rastros. Mas a Gazeta do Povo identificou um caso concreto: o dia em que Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma emenda inteiramente elaborada pelo Instituto Sou da Paz. O texto foi debatido e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem que os parlamentares soubessem a autoria real da proposta.

A operação não é ilegal, mas levanta dúvidas sobre a influência de organizações financiadas por grandes fundações estrangeiras.

O Projeto de Lei Complementar 68 de 2024 cria o Imposto Seletivo, que impõe uma alíquota maior sobre produtos que trazem danos à saúde ou ao meio ambiente. O novo tributo também tem sido chamado de “Imposto do Pecado”.

As armas não estavam incluídas na lista de itens afetados pelo novo imposto, mas o Instituto Sou da Paz fez lobby para que elas fossem incluídas na proposta.

Em 9 de julho deste ano, o gabinete de Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a Emenda de Plenário 104, que classifica as armas e munições como produtos sobre os quais o novo imposto deve incidir.

No dia seguinte, a proposta foi votada no plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi rejeitado com 155 votos a favor, 316 contra e duas abstenções.

“Armas e munições são bens comprovadamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Seu uso está associado a homicídios, suicídios, atos de violência, acidentes e crimes ambientais”, afirma a justificativa da emenda assinada por Hilton. O que o texto não diz é que a proposta foi integralmente elaborada pelo Instituto Sou da Paz.

A emenda protocolada por Erika Hilton é idêntica a uma proposta elaborada pela ONG em 27 de junho — 13 dias antes. Até mesmo a justificativa da emenda (que tem quatro páginas) é exatamente igual ao material produzido pela ONG. O documento continua na página da organização, com o título de “Proposta de emenda IS ao Projeto de Lei Complementar 68/2024”.

Até o nome do arquivo no sistema da Câmara dos Deputados é idêntico ao do produzido pela ONG: “Instituto Sou da Paz_PLP 68_ Emenda_Imposto Seletivo_RevCR”.

Na sessão de 10 de julho, quando foi à tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação da emenda 104, o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) não disse que a proposta foi elaborada pelo Instituto Sou da Paz.

Ele até citou a organização, mas apenas como fonte de um estatística sobre atentados a escolas. “Se o texto for aprovado do jeito que está, o que vai acontecer? Uma redução de quase 70% na alíquota sobre armas de fogo e munições no Brasil”, argumentou Vieira.

“A alíquota de armas, pasmem, senhores e senhoras, vai ser idêntica à alíquota de flores, fraldas, brinquedos e perfumes. Não faz nenhum sentido. É um absurdo”, disse ele, que concluiu pedindo a aprovação da proposta “pela vida das mulheres, dos negros, das crianças e dos adolescentes”.

Escolhido para falar contra a medida, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) não parecia saber que o texto foi integralmente elaborado pelo Sou da Paz.

Ao fim, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar a proposição do Instituto Sou da Paz.

Em 12 de dezembro, uma proposta semelhante à de Erika Hilton foi apreciada no plenário do Senado Federal.

A emenda 2.203, de autoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP), também buscava incluir armas e munições dentre os itens com alíquota mais alta no Projeto de Lei Complementar 68 de 2024.

Mas a proposta dele não é uma cópia da sugestão feita pelo Sou da Paz. O texto é ligeiramente diferente, e a justificativa não tem trechos idênticos ao documento do Instituto. O Sou da Paz é citado três vezes no texto de Randolfe, entretanto.

Foram 33 votos a favor e 32 contra. A proposta foi rejeitada porque eram precisos 41 votos (maioria absoluta dos senadores) para aprová-la.

O Instituto Sou da Paz foi fundado em 1997 no Rio de Janeiro, e tem um longo histórico de atuação na defesa do desarmamento. Em 2023, a receita total da ONG foi de R$ 7,6 milhões. 

Boa parte desses recursos vem de fontes estrangeiras.

Em 2023, a Open Society Foundations, do mega bilionário George Soros, repassou US$ 200 mil (aproximadamente R$ 1 milhão, pelo câmbio médio do ano) ao Sou da Paz. Em 2022, a Open Society havia enviado US$ 600 mil (cerca de R$ 3,1 milhões) à ONG. Desde 2016, o Sou da Paz recebeu US$ 2,7 milhões da Open Society. 

O último relatório anual da ONG também menciona outras quatro entidades estrangeiras: as fundações Ford, Haddad e Oak, além do National Endowment for Democracy, que é financiado pelo governo dos Estados Unidos.

O advogado Fabrício Rebelo, que acompanha de perto os debates legislativos sobre as políticas de segurança pública, também não sabia que a emenda havia sido elaborada pelo Sou da Paz. Ele diz, no entanto, que não ficou surpreso.

“Há diversas questões sendo decididas no Parlamento sem se desvelar as reais intenções por trás das iniciativas, especialmente no campo da segurança pública”, diz ele. Rebelo é presidente do CEPEDES (Centro de Pesquisa em Direito e Segurança) 

Rebelo afirma que, embora a atuação de organizações não-governamentais seja legítima, algumas ONGs passaram a exercer um papel desproporcional no debate — e sem a devida transparência. “A defesa de determinadas pautas por entidades da sociedade civil organizada é natural em regimes democráticos. O problema ocorre quando elas interditam o debate e aparecem como vozes únicas, justamente sustentadas com fartos recursos internacionais, para ditar os rumos legislativos e governamentais internos”, critica.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou o gabinete de Erika Hilton, que não se pronunciou.

Já o Instituto Sou da Paz afirmou agir com transparência. “Todas as nossas sugestões sobre a reforma tributária foram publicadas de forma ativa em nosso site, inclusive com a íntegra de um texto sugerido para emendas”, diz a nota da organização, que também afirma que o material estava disponível “para todas as pessoas, incluindo pesquisadores, tributaristas e parlamentares”.

Sobre suas fontes de financiamento, o Sou da Paz disse adotar “altos padrões de transparência e profissionalização”. A ONG afirmou que, por ser apoiada por uma “grande diversidade de organizações nacionais e internacionais”, além de pessoas físicas, tem uma atuação independente.

Por fim, o texto afirma que outras entidades, inclusive com fins lucrativos, atuaram para a derrubada da emenda que incluiria as armas na lista dos itens com maior tributação.