No Canadá, eutanásia para pessoas com deficiência e demência

Chegam novas confirmações do Canadá sobre como os países que legalizam a eutanásia afundam-se rapidamente num abismo sem fim, onde o ser humano tem cada vez menos valor.

Comecemos pela província do Quebec, onde, em 30 de outubro deste ano, entrou em vigor a lei aprovada em junho de 2023, que permite a pacientes que atendam a determinados requisitos façam uma “solicitação antecipada” para receber – como a novilíngua dessas partes a chama – “ajuda médica para morrer” (Medical aid in dying – Maid), ou seja, eutanásia e suicídio assistido.

Especificamente, a novidade diz respeito às pessoas “que foram diagnosticadas com uma doença grave e incurável que leva à incapacidade (por exemplo, doença de Alzheimer)”, conforme declarado no site do governo do Quebec, e que ainda estão em condições de expressar seu consentimento para o tratamento. Com a nova regra, portanto, foi abandonada a exigência segundo a qual aqueles que solicitam, em um determinado momento de suas vidas, acesso à eutanásia devem confirmar essa intenção imediatamente antes da realização da prática mortífera.

E isso, a partir de agora, pode ser feito em desacordo com o Código Penal Canadense, que até hoje estipula que os profissionais de saúde não possam praticar a eutanásia com base em um mero “pedido antecipado”, não confirmado pelo próprio paciente. O governo Trudeau, embora reconheça a violação do Código Penal, disse que não contestará a lei do Quebec e anunciou que iniciará consultas com outras províncias canadenses e pesquisas on-line. Além disso, o Serviço de Promotoria da Coroa do Quebec declarou que “não seria de interesse público autorizar acusações criminais em relação a uma morte ocorrida no contexto da assistência médica para morrer”, mesmo que por meio de um pedido antecipado. O importante, para a promotoria pública, é que os requisitos da lei sejam cumpridos, principalmente o consentimento livre e esclarecido para o tratamento.

Uma pessoa que tenha sido diagnosticada com demência e faça um pedido antecipado de acesso à eutanásia deve ser informada sobre a existência de alternativas, ou seja, sobre os tratamentos disponíveis. Entre os seis critérios a serem preenchidos está o de “encontrar-se em um estado de saúde tal que um profissional competente (médico ou enfermeiro especialista) considere, com base nas informações disponíveis e de acordo com seu julgamento clínico, que a pessoa está passando por um sofrimento físico ou psicológico duradouro e insuportável e que não pode ser aliviado em condições consideradas toleráveis”. Essa opinião deve ser confirmada por um segundo profissional.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que todos os requisitos, protocolos, critérios de garantia e limites deste mundo nunca fazem da eutanásia um ato bom: ela continua sendo um ato intrinsecamente mau, “uma grave violação da Lei de Deus, na medida em que se trata da morte deliberada e moralmente inaceitável de uma pessoa humana”, como confirmou São João Paulo II na Evangelium vitae (n. 65).

Em segundo lugar, o fato de que os requisitos mencionados acima se tornam cada vez menos rigorosos com o passar dos anos deixa claro que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido é acompanhada por uma desvalorização progressiva da vida humana e da sua intangibilidade.

Em terceiro lugar, o pressuposto subjacente à própria eutanásia – o consentimento livre e esclarecido – é sempre mais hipotético do que real, uma vez que uma lei que permite a enganosa “doce morte” (ou seja, uma liberdade desvinculada do bem) já exerce uma pressão cultural sobre os mais frágeis e favorece a mudança na arte médica, que passa do cuidado ao abandono do paciente, até tirar-lhe a vida o mais rápido possível.

Isso é confirmado – além do crescimento considerável da eutanásia e do suicídio assistido no Canadá como um todo (4,1% de todas as mortes em 2022, um aumento de 31,2% em relação a 2021) – por um relatório recém-publicado de outra província, Ontário.

Como escreve a Dra. Ramona Coelho, um dos membros do Ontario MAiD Death Review Committee (o comitê público responsável por analisar a aplicação da lei da eutanásia naquela província), em um artigo no jornal Globe and Mail: “alguns canadenses com deficiências” optam pela eutanásia e pelo suicídio assistido “porque não têm acesso a suportes e serviços essenciais de saúde”. E isso é uma confirmação da “validade dos repetidos avisos da Comissão Canadense de Direitos Humanos (CHRC)”.

Ainda assim, acrescenta a Dra. Coelho, o relatório do Comitê de Ontário (publicado em três partes: veja aqui, aqui e aqui) “destaca também uma tendência preocupante: alguns provedores de Maid podem acabar com a vida de canadenses com deficiências sem ter explorado completamente outras opções de cuidados, sem ter considerado os efeitos de fatores não médicos que influenciam as solicitações de morte, ou sem ter se perguntado se a Maid deveria ser uma opção”.

Os exemplos descritos por Coelho são emblemáticos: “Um homem com doença inflamatória intestinal foi informado sobre a Maid – um exemplo de possível influência indevida. Embora o homem também lutasse contra vícios não tratados, isolamento social e problemas de saúde mental, parece que esses problemas foram amplamente negligenciados, assim como as preocupações de sua família. Em outro caso, uma mulher com sensibilidade química múltipla optou pela Maid devido à angústia causada por seu isolamento e situação de moradia”.

Exemplos, esses, de uma situação generalizada. “Mortes desnecessárias”, como as chama a médica. Mortes que poderiam e deveriam ter sido evitadas colocando a pessoa no centro: garantindo a ela os cuidados certos (incluindo os paliativos), apoio material quando preciso e a proximidade humana e espiritual necessária.

Ermes Dovico é jornalista, bacharel em Ciências da Comunicação na Università degli studi di Palermo.

©2024 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Eutanasia per disabili e dementi, in Canada c’è fretta di uccidere”.