CCJ da Câmara adia discussão de anistia a golpistas do 8 de janeiro para outubro | Política

💡A anistia é um benefício concedido pelo Congresso, por meio de uma lei, com a sanção do presidente. Essa lei extingue a pena de um crime e todas as suas consequências. Pode ocorrer antes ou depois de uma sentença de condenação. Se depois da condenação, por exemplo, quem está preso, deve ser solto, e o crime deixa de constar na ficha de antecedentes da pessoa. Ou seja: se voltar a cometer um crime da mesma lista, por exemplo, o beneficiado não será considerado reincidente.