PEC da Anistia não será votada em plenário no Senado antes do recesso, indica Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a senadores que não votará a PEC da Anistia nesta semana em plenário.
Pacheco disse que não vota PECs em sessões semipresenciais, exceto em casos urgentes. Segundo interlocutores, a análise do texto ficará para agosto.
🔹 A proposta livra os partidos políticos das multas por terem descumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas.
🔹A regra em vigor diz que as verbas devem ser proporcionais às candidaturas – ou seja, se os negros são 40% dos candidatos daquele partido, devem receber pelo menos 40% da verba eleitoral.
Presidentes de partidos têm cobrados os senadores por uma aprovação rápida da proposta.
Câmara aprova anistia a partidos que descumpriram cotas de negros e de mulheres
Na semana passada, Pacheco já tinha dito que não aceleraria a análise. Mas deputados diziam ter sido informados de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só tinha pautado a PEC com base em um acordo com o Senado.
Pelo regimento do Senado, uma proposta de Emenda à Constituição precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há expectativa de que o colegiado já aprecie o texto nesta quarta-feira (17).
Até as 11h desta terça, no entanto, a PEC da Anistia não tinha sequer relator designado na CCJ. O texto não aparecia na pauta prevista para a reunião.
Os defensores da PEC argumentam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou a cota de financiamento foi publicada em cima da hora – o que, segundo eles, impediu uma preparação dos partidos.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, esses valores terão que ser repassados a candidaturas negras nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032.