Melhor notícia para quem recebe até dois salários mínimos

No dia 6 de fevereiro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos. Essa decisão beneficia diretamente cerca de 15,8 milhões de brasileiros, conforme informado pelas autoridades governamentais.

Anteriormente, a isenção do Imposto de Renda era aplicada a salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. No entanto, com a atualização do valor do benefício em janeiro deste ano, estabeleceu-se o novo limite de isenção em R$ 1.412.

A MP também promoveu uma alteração na primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Com essa mudança, o valor que antes era de R$ 2.112 agora passa para R$ 2.259,20.

Isenção até dois salários mínimos

Segundo os cálculos, o contribuinte que possui rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda. 

Isso se dá pelo fato de que, desse valor, é possível deduzir o desconto simplificado, que é de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de exatamente R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

É importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 é opcional. Ou seja, os contribuintes que têm direito a descontos maiores conforme a legislação atual, como despesas com previdência, dependentes e alimentos, não serão prejudicados por essa medida.

Impactos econômicos

Entretanto, essa isenção do Imposto de Renda para os que ganham até dois salários mínimos acarretará uma redução estimada de receitas significativas para o governo nos próximos anos. Estima-se uma diminuição de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e promover uma distribuição mais equitativa dos impostos, permitindo que essas pessoas tenham uma maior disponibilidade financeira para suas necessidades básicas e contribuindo para o estímulo da economia nacional.