Os idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, têm acesso a uma série de benefícios e isenções assegurados por lei em todo o território nacional. Conhecer esses direitos é crucial para garantir que essa parcela da população tenha acesso a serviços essenciais e desfrute de uma melhor qualidade de vida.
Benefícios e Isenções Garantidos por Lei:
- IPTU:
- Idosos com mais de 65 anos e renda familiar de até 2 salários mínimos têm direito a isenção do IPTU.
- Condições adicionais incluem a propriedade de apenas um imóvel no município e o não uso comercial do imóvel.
- É importante consultar a legislação municipal para conhecer as regras específicas aplicáveis em cada localidade.
- Passagem de ônibus interestadual:
- Idosos acima de 60 anos têm direito a 2 assentos gratuitos por viagem em ônibus interestadual.
- O pedido deve ser feito diretamente à companhia de transporte, apresentando documento com foto e carteira do idoso.
- Em caso de assentos ocupados, é garantido um desconto de 50%.
- Passagem de ônibus intermunicipal e municipal:
- Gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, mediante apresentação de documento com foto ou carteirinha da companhia de transporte.
- Imposto de Renda:
- Aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos têm isenção de até R$ 1.903,98 sobre seus rendimentos no Imposto de Renda.
- Medicamentos:
- Idosos têm direito a medicamentos de uso contínuo gratuitos, disponíveis na Farmácia Popular ou em postos de saúde.
Conclusão: Os direitos e isenções garantidos por lei para os idosos representam uma forma de proporcionar dignidade, bem-estar e acesso a serviços essenciais a essa parcela da população. É fundamental que os idosos e seus familiares estejam cientes desses benefícios para garantir seu pleno aproveitamento e uma melhor qualidade de vida.
