Secretaria Nacional do Consumidor revoga medida cautelar contra empresas de pagamento – Notícias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, revogou, nesta sexta-feira (19), a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay pela suposta cobrança velada de juros ao consumidor.

A denúncia partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que sustentava que as instituições estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade ‘parcelado sem juros’.

Em resposta à Senacon, as empresas negaram as acusações feitas pela instituição. A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a lei, permitindo aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.

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Esclarecimentos

A PagSeguro rebateu as alegações da Febraban, especialmente no que diz respeito à modalidade ‘Parcelado Comprador’. O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores. Já a PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que a Febraban tem na concorrência as suas motivações.

Para a Senacon as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais. A secretaria decidiu então revogar da medida cautelar. A secretaria divulgou ainda que entende que o setor precisa ser apreciado em normas que regulem o sistema financeiro nacional. A secretaria defende, ainda, que as maquininhas reforcem aos comerciantes políticas de informação e transparência aos consumidores.